PARTE 1: Considerações Iniciais José Rivaldo,Fentecthttp://www.youtube.com/watch?v=Z23GAv2oLn4
PARTE 2: Considerações Iniciais Luiz Alberto,Adcaphttp://www.youtube.com/watch?v=jjxC57v2wNg
PARTE 3: Considerações Iniciais Wagner Pinheiro,Correioshttp://www.youtube.com/watch?v=rQBnPHhXxnE
PARTE 4: Consideração do Dep.Federal Chico Lopes-CE
http://www.youtube.com/watch?v=2iTtQ12ZGIA
PARTE 5: Considerações do Dep.Federal Sílvio Costa-PEhttp://www.youtube.com/watch?v=Uv2ETTfi32M
PARTE 6: Considerações do Dep.Federal Arnaldo Jardim-SP,Relator da MP 532http://www.youtube.com/watch?v=vGtCH0So73c
PARTE 7: Considerações finais da Rep.do Ministério das Comunicações,Luciana Cortezhttp://www.youtube.com/watch?v=RnzT5kA8jjQ
PARTE 8: Considerações finais do Presidente da Adcap,Luiz Albertohttp://www.youtube.com/watch?v=NO_Jx5hOcwQ
PARTE 9: Considerações finais do Presidente dos Correios,Wagner Pinheirohttp://www.youtube.com/watch?v=0CjUyBNNbEc
PARTE 10: Considerações finais do Secretário Geral da Fentect,José Rivaldohttp:/ /www.youtube.com/watch?v=bh7sqZJBXu0
Frente Nacional dos Trabalhadores dos Correios (FNTC): uma organização nacional de luta pela base, combativa, democrática, autônoma e sem rabo preso com os patrões dos Correios e do governo.OPOSIÇÃO À FENTECT.
quarta-feira, 30 de maio de 2012
segunda-feira, 28 de maio de 2012
O ministro presidente do TST, o pró-patronal João Oreste Dalazen, emitiu decisão cassando a liminar que proibia a ECT em terceirizar as atividades de Motorista, Carteiro e Operador de Triagem e Transbordo.
O ministro presidente do TST, o pró-patronal João Oreste Dalazen, emitiu decisão cassando a liminar que proibia a ECT em terceirizar as atividades de Motorista, Carteiro e Operador de Triagem e Transbordo.
Abaixo, a decisão:
Dalazen é contra critério do TST para terceirização
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, discorda da jurisprudência adotada por seu tribunal sobre terceirização do trabalho. Para ele, o tema ainda não foi tratado como deveria, seja pela doutrina seja pela jurisprudência. “Não se pode negar que o conceito de terceirização lícita padece de segurança jurídica”, declarou, ao cassar liminar que determinou aos Correios cancelar todos os seus contratos de terceirização e promover concurso público para contratação.
Hoje, o entendimento que prevalece no TST é o sedimentado na Súmula 331. Diz a norma que a terceirização só é legal quando atinge a atividade-meio da empresa, e não a atividade-fim. Para o ministro Dalazen, no entanto, esse critério traz problemas para a doutrina, jurisprudência e para as relações de trabalho do país.
“A definição de atividade-fim como determinante da regularidade do procedimento de terceirização constitui questão tormentosa e atormentadora, tanto para a doutrina quanto para a jurisprudência. Essa, aliás, a fonte mais aguda dos inúmeros problemas causados pelo fenômeno da terceirização no universo das relações de trabalho”, disse o ministro, em decisão.
Em discussão estava a possibilidade de a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) terceirizar os serviços de motoristas, carteiros e operadores de triagem e transbordo. Os Correios recorreram ao TST para anular uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no Piauí, que determinou a cassação de todos os seus contratos de terceirização. Também proibiu a contratação de novos funcionários como terceirizados e determinou a realização de licitações para novas contratações.
Motoristas e trabalhadores
A decisão veio em reclamação trabalhista ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores da ECT (Sintect). Os trabalhadores alegavam que os Correios terceirizam contratos para a realização de suas atividades-fim, como são as atividades reclamadas de motoristas, carteiros e operadores de triagem e transbordo. O sindicato também pediu que a Justiça do Trabalho declare que motoristas de carga são atividade-fim da ECT.
O primeiro grau decidiu em favor dos trabalhadores e determinou o cancelamento de todos os contratos de terceirização. Decidiu também que, para cada dia que os Correios descumprissem a decisão, deveriam pagar multa de R$ 5 mil – chegando ao limite de R$ 500 mil.
A ECT foi ao TRT-22 pedir a cassação da sentença, mas o tribunal a manteve. Reformou apenas a multa e a reduziu para R$ 1 mil por dia. Levou em conta os argumentos do Ministério Público, para quem “o cargo de motorista está contemplado no quadro de pessoal da reclamada [ECT]”.
Ainda de acordo com o MPT: “Esses fatos evidenciam que a recorrente vem utilizando-se de terceirização de forma ilícita, contratando trabalhadores por empresa interposta para desempenho de funções permanentes e essenciais ao seu funcionamento e objeto”.
Ordem econômica
Os Correios foram ao TST pedir que a sentença fosse imediatamente cassada, pois seu cumprimento afetaria diretamente os negócios da empresa e, consequentemente, os cofres públicos, pois a realização de concurso público implica em muitos gastos. Também poderia acarretar na má prestação de serviços aos cidadãos.
Os Correios foram ao TST pedir que a sentença fosse imediatamente cassada, pois seu cumprimento afetaria diretamente os negócios da empresa e, consequentemente, os cofres públicos, pois a realização de concurso público implica em muitos gastos. Também poderia acarretar na má prestação de serviços aos cidadãos.
Dalazen concordou com as alegações. “O cumprimento imediato da decisão ainda provisória poderá suscitar problema social grave para os destinatários dos serviços da requerente”, decidiu. Afirmou, ainda, que a realização de concurso é “tarefa complexa, que demanda prazo razoável, além de implicar gastos significativos”.
Questão recorrente
É nesta decisão que o ministro desfere críticas ao entendimento do TST sobre a terceirização. Não foi a primeira vez. Quando concedeu entrevista para o Anuário da Justiça Brasil 2012, Dalazen afirmou que o critério da Súmula 331 do TST é “questionado e questionável”. Por outro lado, disse também que o tribunal não conseguiu chegar a uma definição melhor. “É preciso um marco regulatório”, disse.
É nesta decisão que o ministro desfere críticas ao entendimento do TST sobre a terceirização. Não foi a primeira vez. Quando concedeu entrevista para o Anuário da Justiça Brasil 2012, Dalazen afirmou que o critério da Súmula 331 do TST é “questionado e questionável”. Por outro lado, disse também que o tribunal não conseguiu chegar a uma definição melhor. “É preciso um marco regulatório”, disse.
O presidente é acompanhado, por outros nove que responderam negativamente à pergunta formulada pelo Anuário: "O critério de atividade-fim e atividade-meio é suficiente para definir se terceirização é lícita?". Entre eles está o ministro Walmir Oliveira da Costa. Para ele, “o conceito [da Súmula 331] ficou muito difuso”. Ele acredita que a diferenciação entre atividade-fim e atividade-meio já não é mais suficiente para tratar do tema. “Mantendo o emprego em condições dignas, não vejo problema na terceirização. Não sou a favor, mas é um caminho inevitável que a legislação deve regulamentar para evitar a precarização”, disse o ministro ao Anuário.
O ministro Pedro Paulo Manus entende que existe outro critério mais seguro para definir se a terceirização é legal ou não. "Em determinados setores, é possível terceirizar atividade-fim sem precarizar. A indústria automobilística mostra isso.O critério ideal seria: a terceirização é legal quando o tomador não gerencia o trabalho do prestador. Se gerencia, cria vínculo. Do contrário, isso se chama locação de mão de obra".
O ministro Caputo Bastos é mais radical. Também em entrevista ao Anuário, o ministro se disse a favor da terceirização irrestrita, desde que a empresa saiba lidar com isso. “Se quiser terceirizar toda a linha de produção, não vejo problemas, desde que arque com as responsabilidades disso. Considero extremamente infeliz o critério da atividade-fim e atividade-meio.” Dos 16 ministros que responderam à pesquisa do Anuário, seis ainda entendem que o critério estabelecido pela Súmula 331 segue firme. "Ainda não encontramos um critério melhor", diz o ministro Horácio Senna Pires. "Não se pode ter uma empresa sem empregados, não se pode terceirizar a atividade que define o empreendimento do empregador. Mas o que é atividade-meio, pode".
domingo, 27 de maio de 2012
Futsal recebe R$ 20 milhões do Correios
| Futsal recebe R$ 20 milhões do Correios | |
| Esporte | |
| Edição 1589 - 27 de Maio de 2012 | |
| Fonte: Da Redação | |
|
Fonte:
sexta-feira, 25 de maio de 2012
Novas greves podem acontecer nos próximos meses
25/05/2012 10:20
Novas greves podem acontecer nos próximos meses
Diversas categorias vão apresentar reivindicações salariais no período que antecede eleições de outubro
Nesses pouco mais de quatro meses para as eleições, diversas categorias trabalhistas vão fazer campanhas salariais e, possivelmente, jogar duro com os patrões.
“A boa conjuntura econômica e o baixo índice de desemprego encorajam os trabalhadores a reivindicar”, afirmou Quintino Severo, secretário-geral da CUT (Central Única dos Trabalhadores, ligada ao PT).
Segundo ele, o ano eleitoral ajuda porque, para evitar a politização das campanhas, os empresários procuram encerrar logo as negociações, o que favorece os funcionários.
Severo nega que as greves tenham objetivo político. “Interessa saber se o movimento pode ser vitorioso, não que possa influenciar nas eleições.”
Irene Batista, presidente do Sindicato dos Funcionários Municipais de São Paulo, ligado à CUT, admite que o ano eleitoral aguça a disposição pela paralisação. “Queremos um reajuste decente”, disse ela, que não afasta a hipótese de uma assembleia em julho decidir deflagrar greve na Prefeitura. “Já estamos mobilizados.”
Durante a greve dos metroviários que paralisou São Paulo nesta quinta-feira, o governador Geraldo Alckmin acusou que “a população está sendo cruelmente punida por um grupelho radical”, dando a entender que os funcionários do Metrô agiam com interesse eleitoral.
O presidente do Sindicato dos Metroviários, Altino de Melo Júnior, que é filiado ao partido de esquerda PSTU, negou nesta quinta o caráter eleitoral do movimento. “A população entendeu que buscávamos uma reivindicação salarial”, afirmou ele.
Para o presidente em exercício da Força Sindical, Miguel Torres, a greve dos metroviários ocorreu por falta de diálogo. “Os dois lados poderiam ter evitado a situação traumática se tivessem conversado mais”, opinou o sindicalista.
Professores/ Além dos bancários que cruzaram os braços em 2010, 2011 e provavelmente o farão novamente em 2012, os 235 mil professores de São Paulo não afastam a chance de paralisar as aulas no segundo semestre, caso o governo estadual não conceda reajuste de 10,2% sem contar a gratificação de 5% dada no ano passado.
Segundo a cientista política Maria do Socorro Braga, é prática corriqueira a greve de trabalhadores do setor público em ano eleitoral. “É o jeito de pressionar os setores políticos para conseguir as reivindicações.”
Severo, da CUT, reclamou da exigência da Justiça na greve dos metroviários. “Determinou que a atividade não podia ser paralisada e impôs multas, impedindo a greve, mas não exigiu nada do setor público.”
Para Torres, da Força Sindical, “o trabalhador, hoje, tem espaço para recuperar perdas e avançar em seus direitos. Não cabe mais exploração política pelas direções dos sindicatos.”
Cheiro de paralisação
Confira quais as próximas categorias a discutir reposição salarial
Confira quais as próximas categorias a discutir reposição salarial
JUNHO
Artefatos de borracha
Eletricitários, da AES Eletropaulo e CPFL
Comunicações, da Atento
Turismo
Artefatos de borracha
Eletricitários, da AES Eletropaulo e CPFL
Comunicações, da Atento
Turismo
JULHO
Costureiras, de Osasco
Rurais, do setor da laranja
Costureiras, de Osasco
Rurais, do setor da laranja
AGOSTO
Correios
Correios
SETEMBRO
Comércio de minérios e derivados de petróleo
Petrobras
Bancários
Metalúrgicos, do ABCD
Comunicações, da Telefonica
Comércio de minérios e derivados de petróleo
Petrobras
Bancários
Metalúrgicos, do ABCD
Comunicações, da Telefonica
OUTUBRO
Marceneiros, das serrarias
Papel e papelão
Marceneiros, das serrarias
Papel e papelão
Correios do Mato Grosso é condenado a pagar multa de R$ 100 mil
| Correios do Mato Grosso é condenado a pagar multa de R$ 100 mil Empresa de Correios e Telégrafos foi condenada a pagar multa de R$ 100 mil por ter obrigado os empregados a trabalharem em um domingo, mesmo após ter sido notificada da determinação judicial que proibia tal prática. | |
 | |
| Publicado Sexta-Feira, 25 de Maio de 2012, às 07:38 | Redação | |
A decisão foi da juíza Márcia Martins Pereira, em atuação na 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá, em ação civil pública proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Correios em Mato Grosso- Sintec-MT, beneficiário do dinheiro.
A ação foi proposta em outubro de 2011 e nela, em despacho do juiz José Roberto Gomes, foi determinado que a empresa cancelasse a convocação dos trabalhadores para trabalhar no sábado e no domingo, sob pena de multa de R$ 100 mil. Da decisão da magistrada ainda cabe recurso. A convocação tinha sido feita para que os trabalhadores fizessem compensação dos dias de greve, encerrada com dissídio coletivo no TST. Na época o sindicato alegou que o Correio tinha convocado os empregados para trabalharem no sábado e domingo anteriores (15 e 16 de outubro). Justificou a entidade que após nove dias ininterruptos de trabalho, os empregados precisavam de um fim de semana de descanso. No entanto, a empresa não cumpriu a ordem judicial e manteve a convocação. Por isso, ao julgar o mérito, tendo constatado o descumprimento da decisão liminar e do artigo 67 da CLT, que prevê descanso semanal de 24 horas, assim se pronunciou a juíza na sentença: “concluo que a ré não poderia desrespeitar o descanso semanal remunerado dos seus empregados, pois a decisão do dissídio coletivo determinou que deveriam ser observados os intervalos legais, o que foi bem salientado na decisão da antecipação de tutela.” A sentença ainda proíbe a empresa de perseguir os empregados que participaram da greve, sob pena de nova multa no valor de R$ 100 mil. FONTE: http://www.cenariomt.com.br/noticia.asp?cod=198888&codDep=3 |
terça-feira, 22 de maio de 2012
Diretoria dos Correios vai torrar R$ 250 milhões só em publicidade... Enquanto isso, nossa PLR é de apenas R$ 267,00
Diretoria dos Correios vai torrar R$ 250 milhões só em publicidade... Enquanto isso, nossa PLR é de apenas R$ 267,00.
Correios licita conta
de R$ 250 milhões
Quatro agências serão contratadas para cuidar da publicidade da estatal, hoje nas mãos de Artplan e Link/Bagg
Os Correios preparam licitação publicitária para contratar quatro agências, que dividirão verba anual estimada em R$ 250 milhões. O edital deve ser publicado nas próximas semanas. Os contratos atuais com Artplan e Link/Bagg vencem no segundo semestre e poderiam ser renovados por mais um e dois anos, respectivamente. Entretanto, a estatal optou por abrir licitação, para contar com um time maior de agências e, especialmente, para aumentar consideravelmente sua verba publicitária, que no ano passado girou em torno de R$ 100 milhões. A concorrência anterior dos Correios, iniciada em 2007, foi uma das mais arrastadas dos últimos tempos, com diversos lances na -justiça —o que tirou a marca da mídia por um bom tempo.
FONTE: http://www.meioemensagem.com.br/home/meio_e_mensagem/em_pauta/2012/05/21/Correios-licita-conta-de-250-milhoes.html
sábado, 19 de maio de 2012
SINTECT-PE realiza panfletagem do Manifesto da FNTC
| SINTECT-PE realiza panfletagem do Manifesto da FNTC | ||||||||||||||||||||
| Ação faz parte do calendário de mobilização do Sindicato para possível desfiliação da FENTECT | ||||||||||||||||||||
 Diante das insatisfações com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (FENTECT), a diretoria do SINTECT-PE aprovou levar o debate para a Base sobre a ruptura com a Federação. E para fortalecer a discussão sobre o assunto, o Sindicato irá realizar uma panfletagem do Manifesto da Frente Nacional dos Trabalhadores dos Correios (FNTC) nos setores de trabalho. Nesta terça-feira (15), a partir das 7h da manhã, representantes do SINTECT-PE irão distribuir o informativo em frente ao edifício sede dos Correios, no centro do Recife. O objetivo é assumir diretamente uma negociação coletiva com a categoria, além de alertar e informar sobre o descaso da FENTECT diante da luta dos ecetistas de todo o país. Segundo Hálisson Tenório, secretário geral do SINTECT-PE, este será mais um capítulo da trajetória guerreira dos ecetistas de Pernambuco. “Fizemos história quando nos desfiliamos da Central única dos Trabalhadores (CUT) e agora somos levados a nos questionar debate se vale a pena continuarmos juntos com uma federação que está totalmente atrelada ao patrão”, acrescentou. Abaixo segue o Calendário de mobilização do SINTECT-PE para desfiliação da FENTECT :
| ||||||||||||||||||||
| http://www.sintectpe.org.br/index.php?tela=noticia1&id=77 | ||||||||||||||||||||
sexta-feira, 18 de maio de 2012
Qual sua opinião sobre a Assessoria Jurídica da FENTECT?
Qual sua opinião sobre o fato de o Sócio e Presidente do Conselho Jurídico Administrativo do Escritório da Assessoria Jurídica da FENTECT ser também membro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República?
Uma ação contra o governo federal patrocinada por este escritório incorreria em conflito de interesses?
QUAIS SÃO SUAS OPINIÕES SOBRE ESTE ASSUNTO?
Uma ação contra o governo federal patrocinada por este escritório incorreria em conflito de interesses?
QUAIS SÃO SUAS OPINIÕES SOBRE ESTE ASSUNTO?
FENTECT perde mais uma no TST
aplicacao5.tst.jus.br
TST-ED-ED-AgR-AgR-DC-6535-37.2
quinta-feira, 17 de maio de 2012
PARTICIPE DO ABAIXO ASSINADO DA TESE DA FNTC AO XI CONTECT
PARTICIPE DO ABAIXO ASSINADO DA TESE DA FNTC AO XI CONTECT
Avançar na Luta para Defender os Correios Público e 100% Estatal.
Em Unidade de Ação, Sem Rabo Preso com o Governo e com a Direção da Empresa.
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=FNTC
Avançar na Luta para Defender os Correios Público e 100% Estatal.
Em Unidade de Ação, Sem Rabo Preso com o Governo e com a Direção da Empresa.
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=FNTC
Após o XI CONTECT, todos à Cúpula dos Povos na Rio+20!
Após o XI CONTECT, todos à Cúpula dos Povos na Rio+20!
https://www.facebook.com/cupuladospovos
http://cupuladospovos.org.br/
https://www.facebook.com/cupuladospovos
http://cupuladospovos.org.br/
SINTECT/RS denuncia TRÁFICO DE INFLUÊNCIA DENTRO DA ECT/RS
Ofício 0504/2011 Porto Alegre, 07 de maio de 2012.
Ao Ministério Público Federal
Rua Sete de Setembro, 1133 - Centro
Porto Alegre/RS
TRÁFICO DE INFLUÊNCIA DENTRO DA ECT/RS
Vimos, por meio deste, denunciar o trafico de influência e o aparelhamento da máquina pública comandado pela atual gestão dos Correios, onde a corrente política Movimento PT, representante direta dos interesses políticos de uma Ministra importante do Governo Dilma, que mesmo de fora da ECT influencia diretamente a movimentação e distribuição de cargos de confiança nesta estatal, especialmente na Diretoria Regional do Rio Grande do Sul, onde esse grupo político tem hegemonia.
Além das divisões políticas na distribuição de cargos nas diretorias, são muitos os casos onde o Sistema Nacional de Transferência (SNT), os processos de recrutamento interno para mudanças de atividades, bem como as reabilitações ou desvios de funções, são utilizados através de mecanismos sem critérios, que ferem drasticamente o principio da impessoalidade e gestão transparente da máquina pública. Alguns trabalhadores recebem tratamento diferente de outros, envolvendo portarias e mudanças que impactam consideravelmente no processo produtivo dentro da empresa, sem a menor transparência nos critérios e sem nenhum embasamento legal.
Recentemente, soubemos que o enteado da ministra do PT foi aprovado no contrato de experiência de 90 dias para o cargo de agente de correios/carteiro e, após isso, em menos de um mês, já foi descolado de seu local de trabalho para ir desempenhar outra atividade – administrativa – em outro local de trabalho. Primeiro foi para a GERAE e agora ainda não se sabe onde está. Outro caso semelhante ocorreu com uma funcionaria carteira, que também foi promovida para desempenhar atividade administrativa. Muitos outros casos envolvendo SNT, RI, entre outros, passam pelos mesmos procedimentos políticos que configuram tráfico de influência.
Enquanto isso, a base da categoria amarga péssimas condições de trabalho, convive com o SAP que eles criaram, com convocações sem fim para trabalhar fim de semana, pressão para fazer hora-extra, assédio moral, dificuldade de conseguir uma consulta medica ou uma reabilitação para quem esta doente sem condições de trabalho, impossibilidade de obter sucesso em recrutamento interno (RI) devido à panelinha política que existe etc., etc., etc.
Trazemos esta denuncia para a categoria inteira ficar ciente do que esta ocorrendo, indignar-se conosco e juntos nos mobilizarmos para por um basta nesta verdadeira corrupção dentro da nossa empresa, onde os interesses políticos e pessoais determinam o privilégio de meia dúzia em detrimento da sobrecarga da maioria.
SINTECT/RS
Ao Ministério Público Federal
Rua Sete de Setembro, 1133 - Centro
Porto Alegre/RS
TRÁFICO DE INFLUÊNCIA DENTRO DA ECT/RS
Vimos, por meio deste, denunciar o trafico de influência e o aparelhamento da máquina pública comandado pela atual gestão dos Correios, onde a corrente política Movimento PT, representante direta dos interesses políticos de uma Ministra importante do Governo Dilma, que mesmo de fora da ECT influencia diretamente a movimentação e distribuição de cargos de confiança nesta estatal, especialmente na Diretoria Regional do Rio Grande do Sul, onde esse grupo político tem hegemonia.
Além das divisões políticas na distribuição de cargos nas diretorias, são muitos os casos onde o Sistema Nacional de Transferência (SNT), os processos de recrutamento interno para mudanças de atividades, bem como as reabilitações ou desvios de funções, são utilizados através de mecanismos sem critérios, que ferem drasticamente o principio da impessoalidade e gestão transparente da máquina pública. Alguns trabalhadores recebem tratamento diferente de outros, envolvendo portarias e mudanças que impactam consideravelmente no processo produtivo dentro da empresa, sem a menor transparência nos critérios e sem nenhum embasamento legal.
Recentemente, soubemos que o enteado da ministra do PT foi aprovado no contrato de experiência de 90 dias para o cargo de agente de correios/carteiro e, após isso, em menos de um mês, já foi descolado de seu local de trabalho para ir desempenhar outra atividade – administrativa – em outro local de trabalho. Primeiro foi para a GERAE e agora ainda não se sabe onde está. Outro caso semelhante ocorreu com uma funcionaria carteira, que também foi promovida para desempenhar atividade administrativa. Muitos outros casos envolvendo SNT, RI, entre outros, passam pelos mesmos procedimentos políticos que configuram tráfico de influência.
Enquanto isso, a base da categoria amarga péssimas condições de trabalho, convive com o SAP que eles criaram, com convocações sem fim para trabalhar fim de semana, pressão para fazer hora-extra, assédio moral, dificuldade de conseguir uma consulta medica ou uma reabilitação para quem esta doente sem condições de trabalho, impossibilidade de obter sucesso em recrutamento interno (RI) devido à panelinha política que existe etc., etc., etc.
Trazemos esta denuncia para a categoria inteira ficar ciente do que esta ocorrendo, indignar-se conosco e juntos nos mobilizarmos para por um basta nesta verdadeira corrupção dentro da nossa empresa, onde os interesses políticos e pessoais determinam o privilégio de meia dúzia em detrimento da sobrecarga da maioria.
SINTECT/RS
SINTECT-PI denuncia nepotismo nos Correios.
Sindicato denuncia nepotismo nos Correios; empresa nega irregularidade
Quinta, 17 de maio de 2012 • 12:16
Por Cinnara Sales*
O Sindicato dos Trabalhadores dos Correios no Piauí (SINTECT) denunciam caso de nepotismo dentro do órgão. Segundo o vice-presidente da entidade, José Rodrigues, a nova diretora regional, Joana D’arc da Silva Neto, é casada com o gerente de vendas empresa.
De acordo com Sindicato é proibido pela legislação do órgão que um funcionário seja chefiado por parentes. Joana D’arc teria assumido o cargo após indicação da deputada federal Iracema Portela.
A assessoria de comunicação do órgão argumenta que o manual interno dos Correios permite que a nova gerente possa pedir autorização da direção nacional e se for aceita, seu marido permanecerá no cargo, pois quando ela assumiu o cargo, em abril deste ano, Benedito Martins Alves Neto já era gerente de vendas dos Correios há quase sete anos.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Piauí informou que denunciou o fato para o presidente da empresa, Wagner Pinheiro, e disse ainda que enviou cópia do documento para o Tribunal de Contas da União (TCU).
O SINTECT garante que caso ambos permaneçam no cargo, denunciarão o suposto caso de nepotismo para o Ministério Público do Trabalho (MPT).
FONTE:
terça-feira, 15 de maio de 2012
TESE AO XI CONGRESSO DA FENTECT
Camaradas Ecetistas,
No link abaixo, apresentamos aos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios a tese da FRENTE NACIONAL DOS TRABALHADORES DOS CORREIOS (FNTC), ao Décimo Primeiro Congresso Nacional dos Trabalhadores dos Correios (XI CONTECT), o qual se constitui num importante e decisivo momento para a organização nacional dos trabalhadores Ecetistas.
Nosso primeiro objetivo político neste Congresso é a armação da categoria para os duros embates contra os patrões da ECT e do governo, compreendendo este momento político marcado pelo agravamento da crise econômica internacional, em particular no continente europeu, quando os reflexos da crise ainda são limitados no Brasil. Mas, já ocorre um aumento da polarização social e das lutas de resistência no Brasil. O governo segue tendo o apoio da maioria da população, ancorado no crescimento econômico anterior, mas o ascenso sindical iniciado em 2011 prossegue.
O aumento da polarização social tem tido como resposta a repressão aos movimentos sociais, a criminalização das lutas, do povo pobre e das lideranças populares por parte de todos os governos. Portanto, este Congresso está chamado a responder a essa realidade, armando nacionalmente os sindicatos dos trabalhadores dos Correios com um programa de reivindicações específicas da categoria, mas também com um plano de ação comum para as lutas do conjunto da classe trabalhadora.
O nosso segundo objetivo político é seguir no chamado ao fortalecimento da alternativa de direção nacional que estamos construindo pela base da categoria, em oposição nacional a FENTECT: a FNTC - Frente Nacional dos Trabalhadores dos Correios.Buscamos a consolidação desta entidade e a incorporação de novos setores da vanguarda lutadora da categoria ecetista, nos separando da FENTECT e de sua política hegemonista ancorada por critérios e métodos estranhos à nossa classe.
A FNTC, embora seja uma entidade minoritária, se fortaleceu nas últimas lutas e tem a possibilidade de trazer para os participantes deste Congresso um conjunto de propostas que se expressam no Plano de Lutas desta tese, para defender os Correios público, 100% estatal, derrotar o SAP e preparar uma campanha de lutas pela anistia dos descontos e da compensação dos dias da greve do ano passado.
Queremos reivindicar o acerto político que foi o processo de discussão que resultou na fundação da FNTC. Ao longo dos 03 últimos anos participaram deste processo os SINTECTs de Amazonas, Pernambuco, Paraíba, Piauí, São José do Rio Preto, Vale do Paraíba, a minoria da diretoria do SINTECT-RS e as oposições nos sindicatos de SP, RJ, BSB, SC, PR e CAS. Na 1ª Plenária Nacional realizada nos dias 04 e 05 de fevereiro de 2012 foi eleita sua primeira direção provisória.
A conformação da FNTC confirmou-se como acerto político importante, em alternativa ao governismo, aos golpes e traições impostas à categoria pela maioria da direção da FENTECT composta pela ARTICULAÇÃO SINDICAL-CUT/PT e também pela CTB/PCdoB, hoje rachada com um setor a favor de romper e outro contra.
Mas, esse tema é parte do debate que trazemos para este XI CONTECT.
Com essa disposição e com esses objetivos, apresentamos nossa tese como uma elaboração coletiva, que segue aberta para receber outras propostas e adesões também de outros dirigentes das oposições, direções sindicais e minorias ligadas ou não à FNTC, bem como dos demais trabalhadores e trabalhadoras de base que concordarem conosco.
LEIA A TESE NA ÍNTEGRA:
ASSINE VOCÊ TAMBÉM A TESE DA FNTC.
sábado, 12 de maio de 2012
Audiência Pública Sobre Terceirização no TST
Audiência Pública Sobre Terceirização no TST
Excelente Intervenção Proferida pelo Professor Ricardo Antunes
Excelente Intervenção Proferida pelo Professor Ricardo Antunes
quinta-feira, 10 de maio de 2012
O que é Sindicato
O que é Sindicato
• Os sindicatos são o resultado inevitável da divisão da sociedade em explorados e exploradores. Existem lutas e organização sindicais praticamente desde que existe o capitalismo. Por isso também é possível afirmar que, enquanto houver burgueses e proletários, vai haver luta e organização sindical: poderá ser diferente, clandestina, reprimida etc., mas vai haver. Toda a história aponta neste sentido.
Antes do capitalismo, existiram sociedades onde também havia explorados e exploradores. Naquelas sociedades os explorados muitas vezes se erguiam em luta contra seus exploradores. Tivemos, por exemplo, grandes rebeliões de escravos em Roma, como a de Espártaco, no século I a. C., sobre a qual todos sabemos um pouco devido ao famoso filme de 1960 com Kirk Douglas. Mas nenhum desses movimentos de explorados e oprimidos teve continuidade, nenhum deles deixou para as lutas futuras qualquer tipo de organização. Os trabalhadores assalariados são a única classe explorada na história que construiu organizações estáveis, com certa permanência no tempo.
Isso ocorre porque o proletariado é diferente de todas as outras classes exploradas do passado. Os escravos e servos viviam espalhados em um imenso território, quase não mantinham contato entre si. Além disso, as condições de vida dessas classes variavam muito de um lugar para o outro. Eram classes “atrasadas”, que não cumpriam um papel social ou político de destaque.
Com o proletariado é diferente. A burguesia, ao montar suas fábricas e usinas, agrupa, concentra e organiza os trabalhadores assalariados em grandes unidades produtivas. Dá-lhes educação técnica e científica, torna a vida de todos os trabalhadores mais ou menos igual em todos os lugares. Ao fazê-los movimentar toda a indústria, coloca em suas mãos um enorme poder econômico, social e político. E, uma vez que todos os trabalhadores são explorados, vivem e trabalham todos juntos e conversam entre si, surge inevitavelmente a organização e a luta pela melhoria de suas condições de vida. A burguesia, ao educar, organizar e concentrar o proletariado, criou ela mesma as bases para o surgimento dos sindicatos.
Uma história de lutas e perseguições
Mas dizer que os sindicatos são o resultado inevitável da sociedade capitalista não significa dizer que eles tenham surgido de maneira tranquila e feliz. Ao contrário, enquanto pôde, a burguesia evitou que os trabalhadores se unissem, reprimiu todo o tipo de luta e organização sindical.
Em abril de 1886, o jornal norte-americano Chicago Times estampava em sua manchete: “A prisão e os trabalhos forçados são a única solução adequada para a questão social”. E o New York Tribune da mesma época não deixava por menos: “Esses brutos [os operários] só compreendem a força, uma força que possam recordar por várias gerações”. Assim a imprensa norte-americana se preparava para a greve geral convocada para maio daquele ano pela recém fundada Federação dos Grêmios e Sindicatos Operários dos EUA. O confronto com a polícia durante a greve deixou mais de 100 operários mortos e dezenas de feridos. A repressão foi exercida com tal força, que será lembrada ainda por várias gerações, como previu o New York Tribune.
Nascia ali, no dia 1º de maio de 1886, em Chicago, Estados Unidos, o Dia Internacional do Trabalhador. Tendo sido batizado em sangue, mas com uma coragem e disposição tremendas, o movimento operário organizado dava seus primeiros passos. Os sindicatos cresciam e se fortificavam.
A burocratização dos sindicatos
Para dar estabilidade a sua organização, para que os sindicatos permanecessem atuantes mesmo quando não há luta, os trabalhadores construíram aparatos: sedes, funcionários, um sistema de arrecadação de fundos, carros, liberações etc. Esse foi um enorme passo adiante na história do movimento operário, pois seria impossível se defender dos patrões sem uma organização permanente, sem recursos financeiros e humanos. Mas esse aparato, ao mesmo tempo em que é decisivo para a permanência da organização, gera pressões burocráticas que ameaçam os sindicatos enquanto organismos de luta.
Muitas vezes um dirigente sindical permanece liberado 15 ou 20 anos, sem nunca retornar ao trabalho. Em geral, os celulares são liberados, não há horário fixo de trabalho, o carro do sindicato está à disposição a qualquer hora. As ajudas de custo para viagens quase sempre superam a real necessidade de alimentação e hospedagem e ninguém controla o dinheiro que sobra. Os dirigentes sindicais adquirem pequenas vantagens que, aos poucos, se transformam em grandes. E se agarram a elas. Se sentem donos do sindicato. A uma certa altura chegam à conclusão de que seria bom se não houvesse mais eleições, nem oposição para ameaçar o seu reinado. Se tornam um elemento estranho à classe, fraudam as eleições, denunciam os membros da oposição para a patronal, usam a violência física para resolver as diferenças dentro e fora da diretoria.
Como se luta contra a burocratização
A burocratização dos sindicatos não é um desvio de caráter ou um problema pessoal dos dirigentes. É um problema material, objetivo, dessas organizações. Daí, duas conclusões: 1) nenhum dirigente, por mais honesto ou experiente que seja, está imune; e 2) é possível combater a burocratização com medidas concretas.
O problema da burocratização é tão comum que atinge até mesmo os sindicatos mais combativos. Em 2007, por exemplo, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, reconhecido em todo o país por sua firmeza na luta, realizou um congresso onde se discutiram abertamente todos os problemas de burocratização que afetavam a entidade: o afastamento dos diretores da base, a falta de política de formação para dirigentes e representantes de base, o mal uso do aparelho do sindicato etc. Foi uma discussão dura, porém fraterna, onde o objetivo fundamental era identificar os problemas e ver as formas de combatê-los.
Seguindo o exemplo do SindMetal SJC, outros sindicatos fizeram a mesma discussão. O resultado foi que em todos os sindicatos onde o problema foi discutido, o movimento se fortaleceu, os dirigentes saíram moralizados, a base saiu mais confiante na luta e na organização.
A estatização dos sindicatos
Paralelo à burocratização, ocorre um outro processo, tão perigoso quanto: a incorporação dos sindicatos ao aparelho de Estado. O reconhecimento dos sindicatos pelo Estado é uma grande conquista. Sem isso, toda e qualquer pequena luta ou organização sindical enfrentaria a justiça e a repressão.
O problema é que a coisa não para por aí. O Estado burguês não só reconhece os sindicatos, como cria mecanismos para cooptá-los, acelerar o processo de burocratização e isolá-los da base. No Brasil, por exemplo, existe o imposto sindical, que é recolhido de todo trabalhador e repassado ao sindicato independentemente do número de filiados. Isso faz com que os sindicatos possam existir sem qualquer participação da base, faz com que eles “devam” mais ao governo do que aos trabalhadores.
A democracia sindical: o controle e a participação da base
A luta por um regime democrático nos sindicatos, que se costuma chamar de “democracia operária” ou “democracia sindical”, não é um capricho romântico. É uma necessidade da luta. Para cumprirem o seu papel, os sindicatos precisam mobilizar o maior número possível de trabalhadores. No entanto, para haver participação, é preciso que haja democracia. Nenhum trabalhador entrega seu tempo e arrisca seu emprego por uma atividade na qual ele não decide nada. A falta de democracia nos sindicatos não é a única, mas é uma das principais causas de seu esvaziamento. Os dirigentes caem num circulo vicioso: quanto menos gente participa, mais eles decidem pela base; quanto mais eles decidem pela base, menos gente participa. Resultado: o esvaziamento completo dos sindicatos e o seu enfraquecimento para a luta.
A democracia sindical é necessária não porque a base esteja sempre certa em suas decisões e os dirigentes sejam sempre burocratas irremediáveis. Ao contrário, os sindicatos não são as únicas organizações a disputar a consciência dos trabalhadores. A imprensa, o governo e os próprios patrões são muito mais poderosos que os sindicatos nessa luta. Assim, as chances dessas organizações reacionárias convencerem os trabalhadores a entregar direitos e a aceitar piores condições de trabalho são grandes.
Mas justamente por isso a democracia sindical é decisiva. Porque é somente recorrendo à base, fazendo assembleias, reuniões, organizando CIPAS e comissões de fábrica, conversando permanentemente com a categoria, que os dirigentes sindicais têm melhores chances de ganhar a consciência dos trabalhadores e com isso trazê-los para a luta. Sem democracia sindical, o operário comum, o trabalhador de base, fica entregue à patronal, só escuta o que diz o seu chefe e o governo. Garantir a democracia sindical é uma tarefa árdua, cansativa, mas indispensável.
Nenhuma decisão sem votação; nenhum mandato sem eleição! Prestar contas e recorrer à base sempre; realizar assembleias sempre, mesmo que a participação seja mínima! Respeitar as decisões da categoria sempre, mesmo que a diretoria não concorde com essa decisão! Rejeitar o imposto sindical e viver apenas com o dinheiro dos filiados! Eis os princípios básicos para um funcionamento democrático dos sindicatos.
Os sindicatos e a política
Os socialistas rejeitam a tese de que os sindicatos não devem fazer política, de que os militantes dos partidos políticos não devem atuar nos sindicatos ou defender dentro deles as posições de seus partidos. Esta ideia verdadeiramente reacionária, anti-socialista e anti-operária, não foi introduzida nos sindicatos pelos trabalhadores, mas pela burguesia. É ela que vai para a imprensa a toda hora dizer que essa ou aquela greve não tem legitimidade porque “tem motivações políticas”. Os trabalhadores não precisam ter medo daqueles sindicalistas que empunham bem alto sua bandeira partidária e trazem as ideias de seu partido para serem debatidas. Ao contrário, devem desconfiar é daqueles que se escondem, que não revelam sua filiação partidária, que não dizem de onde vêm as ideias e propostas que defendem, que brincam de gato e rato com os trabalhadores.
Nós, os socialistas, atuamos nos sindicatos com toda nossa força e levamos nossas ideias para todas as diretorias das quais participamos. O que combatemos, obviamente, é que qualquer corrente política, seja ela um partido oficialmente reconhecido ou não, imponha suas posições aos sindicatos sem discussão, sem votação, por meio de manobras ou acordos às escondidas, desrespeitando as instâncias da entidade.
É exatamente nisso que reside a autonomia do sindicatos: os trabalhadores devem escutar atentamente todos os partidos, os sem-partido, os agrupamentos, os independentes etc., e depois tomarem sua própria decisão. Sinceramente, não imaginamos o que pode haver de mais democrático, honesto e educativo do que isso.
Os socialistas e os sindicatos
No capitalismo, a exploração ocorre sob a forma da venda da força de trabalho, do trabalhador ao empresário. Os sindicatos atuam para que essa mercadoria chamada “força de trabalho” seja vendida pelo maior preço possível. Ou seja, a luta sindical, mesmo quando vitoriosa, não acaba com as causas da exploração. Ela combate apenas os exageros e a ganância desmedida dos capitalistas. Para acabar realmente com a exploração, é preciso acabar com o próprio sistema salarial, com a propriedade privada dos meios de produção, com o capitalismo.
Por isso, os socialistas, quando atuam nos sindicatos, não o fazem apenas para obter esse ou aquele aumento salarial, embora a luta por salários seja, obviamente, parte de sua atividade. Antes de tudo, os socialistas atuam nos sindicatos para se aproximarem dos trabalhadores e ensiná-los a governar, para transformar os sindicatos em armas para a revolução socialista, em escolas de combate, escolas de poder operário, escolas de comunismo.
Publicado originalmente em Jornal Opinião Socialista:http://www.pstu.org.br/jornal_materia.asp?id=14221&ida=35
HENRIQUE CANARY, de São Paulo (SP). |
• Os sindicatos são o resultado inevitável da divisão da sociedade em explorados e exploradores. Existem lutas e organização sindicais praticamente desde que existe o capitalismo. Por isso também é possível afirmar que, enquanto houver burgueses e proletários, vai haver luta e organização sindical: poderá ser diferente, clandestina, reprimida etc., mas vai haver. Toda a história aponta neste sentido.
Antes do capitalismo, existiram sociedades onde também havia explorados e exploradores. Naquelas sociedades os explorados muitas vezes se erguiam em luta contra seus exploradores. Tivemos, por exemplo, grandes rebeliões de escravos em Roma, como a de Espártaco, no século I a. C., sobre a qual todos sabemos um pouco devido ao famoso filme de 1960 com Kirk Douglas. Mas nenhum desses movimentos de explorados e oprimidos teve continuidade, nenhum deles deixou para as lutas futuras qualquer tipo de organização. Os trabalhadores assalariados são a única classe explorada na história que construiu organizações estáveis, com certa permanência no tempo.
Isso ocorre porque o proletariado é diferente de todas as outras classes exploradas do passado. Os escravos e servos viviam espalhados em um imenso território, quase não mantinham contato entre si. Além disso, as condições de vida dessas classes variavam muito de um lugar para o outro. Eram classes “atrasadas”, que não cumpriam um papel social ou político de destaque.
Com o proletariado é diferente. A burguesia, ao montar suas fábricas e usinas, agrupa, concentra e organiza os trabalhadores assalariados em grandes unidades produtivas. Dá-lhes educação técnica e científica, torna a vida de todos os trabalhadores mais ou menos igual em todos os lugares. Ao fazê-los movimentar toda a indústria, coloca em suas mãos um enorme poder econômico, social e político. E, uma vez que todos os trabalhadores são explorados, vivem e trabalham todos juntos e conversam entre si, surge inevitavelmente a organização e a luta pela melhoria de suas condições de vida. A burguesia, ao educar, organizar e concentrar o proletariado, criou ela mesma as bases para o surgimento dos sindicatos.
Uma história de lutas e perseguições
Mas dizer que os sindicatos são o resultado inevitável da sociedade capitalista não significa dizer que eles tenham surgido de maneira tranquila e feliz. Ao contrário, enquanto pôde, a burguesia evitou que os trabalhadores se unissem, reprimiu todo o tipo de luta e organização sindical.
Em abril de 1886, o jornal norte-americano Chicago Times estampava em sua manchete: “A prisão e os trabalhos forçados são a única solução adequada para a questão social”. E o New York Tribune da mesma época não deixava por menos: “Esses brutos [os operários] só compreendem a força, uma força que possam recordar por várias gerações”. Assim a imprensa norte-americana se preparava para a greve geral convocada para maio daquele ano pela recém fundada Federação dos Grêmios e Sindicatos Operários dos EUA. O confronto com a polícia durante a greve deixou mais de 100 operários mortos e dezenas de feridos. A repressão foi exercida com tal força, que será lembrada ainda por várias gerações, como previu o New York Tribune.
Nascia ali, no dia 1º de maio de 1886, em Chicago, Estados Unidos, o Dia Internacional do Trabalhador. Tendo sido batizado em sangue, mas com uma coragem e disposição tremendas, o movimento operário organizado dava seus primeiros passos. Os sindicatos cresciam e se fortificavam.
A burocratização dos sindicatos
Para dar estabilidade a sua organização, para que os sindicatos permanecessem atuantes mesmo quando não há luta, os trabalhadores construíram aparatos: sedes, funcionários, um sistema de arrecadação de fundos, carros, liberações etc. Esse foi um enorme passo adiante na história do movimento operário, pois seria impossível se defender dos patrões sem uma organização permanente, sem recursos financeiros e humanos. Mas esse aparato, ao mesmo tempo em que é decisivo para a permanência da organização, gera pressões burocráticas que ameaçam os sindicatos enquanto organismos de luta.
Muitas vezes um dirigente sindical permanece liberado 15 ou 20 anos, sem nunca retornar ao trabalho. Em geral, os celulares são liberados, não há horário fixo de trabalho, o carro do sindicato está à disposição a qualquer hora. As ajudas de custo para viagens quase sempre superam a real necessidade de alimentação e hospedagem e ninguém controla o dinheiro que sobra. Os dirigentes sindicais adquirem pequenas vantagens que, aos poucos, se transformam em grandes. E se agarram a elas. Se sentem donos do sindicato. A uma certa altura chegam à conclusão de que seria bom se não houvesse mais eleições, nem oposição para ameaçar o seu reinado. Se tornam um elemento estranho à classe, fraudam as eleições, denunciam os membros da oposição para a patronal, usam a violência física para resolver as diferenças dentro e fora da diretoria.
Como se luta contra a burocratização
A burocratização dos sindicatos não é um desvio de caráter ou um problema pessoal dos dirigentes. É um problema material, objetivo, dessas organizações. Daí, duas conclusões: 1) nenhum dirigente, por mais honesto ou experiente que seja, está imune; e 2) é possível combater a burocratização com medidas concretas.
O problema da burocratização é tão comum que atinge até mesmo os sindicatos mais combativos. Em 2007, por exemplo, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, reconhecido em todo o país por sua firmeza na luta, realizou um congresso onde se discutiram abertamente todos os problemas de burocratização que afetavam a entidade: o afastamento dos diretores da base, a falta de política de formação para dirigentes e representantes de base, o mal uso do aparelho do sindicato etc. Foi uma discussão dura, porém fraterna, onde o objetivo fundamental era identificar os problemas e ver as formas de combatê-los.
Seguindo o exemplo do SindMetal SJC, outros sindicatos fizeram a mesma discussão. O resultado foi que em todos os sindicatos onde o problema foi discutido, o movimento se fortaleceu, os dirigentes saíram moralizados, a base saiu mais confiante na luta e na organização.
A estatização dos sindicatos
Paralelo à burocratização, ocorre um outro processo, tão perigoso quanto: a incorporação dos sindicatos ao aparelho de Estado. O reconhecimento dos sindicatos pelo Estado é uma grande conquista. Sem isso, toda e qualquer pequena luta ou organização sindical enfrentaria a justiça e a repressão.
O problema é que a coisa não para por aí. O Estado burguês não só reconhece os sindicatos, como cria mecanismos para cooptá-los, acelerar o processo de burocratização e isolá-los da base. No Brasil, por exemplo, existe o imposto sindical, que é recolhido de todo trabalhador e repassado ao sindicato independentemente do número de filiados. Isso faz com que os sindicatos possam existir sem qualquer participação da base, faz com que eles “devam” mais ao governo do que aos trabalhadores.
A democracia sindical: o controle e a participação da base
A luta por um regime democrático nos sindicatos, que se costuma chamar de “democracia operária” ou “democracia sindical”, não é um capricho romântico. É uma necessidade da luta. Para cumprirem o seu papel, os sindicatos precisam mobilizar o maior número possível de trabalhadores. No entanto, para haver participação, é preciso que haja democracia. Nenhum trabalhador entrega seu tempo e arrisca seu emprego por uma atividade na qual ele não decide nada. A falta de democracia nos sindicatos não é a única, mas é uma das principais causas de seu esvaziamento. Os dirigentes caem num circulo vicioso: quanto menos gente participa, mais eles decidem pela base; quanto mais eles decidem pela base, menos gente participa. Resultado: o esvaziamento completo dos sindicatos e o seu enfraquecimento para a luta.
A democracia sindical é necessária não porque a base esteja sempre certa em suas decisões e os dirigentes sejam sempre burocratas irremediáveis. Ao contrário, os sindicatos não são as únicas organizações a disputar a consciência dos trabalhadores. A imprensa, o governo e os próprios patrões são muito mais poderosos que os sindicatos nessa luta. Assim, as chances dessas organizações reacionárias convencerem os trabalhadores a entregar direitos e a aceitar piores condições de trabalho são grandes.
Mas justamente por isso a democracia sindical é decisiva. Porque é somente recorrendo à base, fazendo assembleias, reuniões, organizando CIPAS e comissões de fábrica, conversando permanentemente com a categoria, que os dirigentes sindicais têm melhores chances de ganhar a consciência dos trabalhadores e com isso trazê-los para a luta. Sem democracia sindical, o operário comum, o trabalhador de base, fica entregue à patronal, só escuta o que diz o seu chefe e o governo. Garantir a democracia sindical é uma tarefa árdua, cansativa, mas indispensável.
Nenhuma decisão sem votação; nenhum mandato sem eleição! Prestar contas e recorrer à base sempre; realizar assembleias sempre, mesmo que a participação seja mínima! Respeitar as decisões da categoria sempre, mesmo que a diretoria não concorde com essa decisão! Rejeitar o imposto sindical e viver apenas com o dinheiro dos filiados! Eis os princípios básicos para um funcionamento democrático dos sindicatos.
Os sindicatos e a política
Os socialistas rejeitam a tese de que os sindicatos não devem fazer política, de que os militantes dos partidos políticos não devem atuar nos sindicatos ou defender dentro deles as posições de seus partidos. Esta ideia verdadeiramente reacionária, anti-socialista e anti-operária, não foi introduzida nos sindicatos pelos trabalhadores, mas pela burguesia. É ela que vai para a imprensa a toda hora dizer que essa ou aquela greve não tem legitimidade porque “tem motivações políticas”. Os trabalhadores não precisam ter medo daqueles sindicalistas que empunham bem alto sua bandeira partidária e trazem as ideias de seu partido para serem debatidas. Ao contrário, devem desconfiar é daqueles que se escondem, que não revelam sua filiação partidária, que não dizem de onde vêm as ideias e propostas que defendem, que brincam de gato e rato com os trabalhadores.
Nós, os socialistas, atuamos nos sindicatos com toda nossa força e levamos nossas ideias para todas as diretorias das quais participamos. O que combatemos, obviamente, é que qualquer corrente política, seja ela um partido oficialmente reconhecido ou não, imponha suas posições aos sindicatos sem discussão, sem votação, por meio de manobras ou acordos às escondidas, desrespeitando as instâncias da entidade.
É exatamente nisso que reside a autonomia do sindicatos: os trabalhadores devem escutar atentamente todos os partidos, os sem-partido, os agrupamentos, os independentes etc., e depois tomarem sua própria decisão. Sinceramente, não imaginamos o que pode haver de mais democrático, honesto e educativo do que isso.
Os socialistas e os sindicatos
No capitalismo, a exploração ocorre sob a forma da venda da força de trabalho, do trabalhador ao empresário. Os sindicatos atuam para que essa mercadoria chamada “força de trabalho” seja vendida pelo maior preço possível. Ou seja, a luta sindical, mesmo quando vitoriosa, não acaba com as causas da exploração. Ela combate apenas os exageros e a ganância desmedida dos capitalistas. Para acabar realmente com a exploração, é preciso acabar com o próprio sistema salarial, com a propriedade privada dos meios de produção, com o capitalismo.
Por isso, os socialistas, quando atuam nos sindicatos, não o fazem apenas para obter esse ou aquele aumento salarial, embora a luta por salários seja, obviamente, parte de sua atividade. Antes de tudo, os socialistas atuam nos sindicatos para se aproximarem dos trabalhadores e ensiná-los a governar, para transformar os sindicatos em armas para a revolução socialista, em escolas de combate, escolas de poder operário, escolas de comunismo.
Publicado originalmente em Jornal Opinião Socialista:http://www.pstu.org.br/jornal_materia.asp?id=14221&ida=35
Assinar:
Postagens (Atom)