PARTICIPE DA ENQUETE SOBRE A CONTRAPROPOSTA

Enquete sobre CONTRAPROPOSTA:

Você concorda que OS SINDICATOS DA FENTECT devam elaborar e apresentar imediatamente uma CONTRAPROPOSTA, para evitar que haja julgamento pelo TST? Desde de que essa CONTRAPROPOSTA seja colocada antes, de forma ampla e democrática aos trabalhadores e trabalhadoras ecetistas, para debates e aprovação em assembleias democráticas da categoria?

(   ) SIM.

(   ) NÃO.

PARTICIPE DA ENQUETE SOBRE A CONTRAPROPOSTA na página da FENTECT:
https://www.facebook.com/groups/FENTECT/

MANTER A GREVE: A Nova Proposta da ECT ainda é ruim!

Nova Proposta da ECT ainda é ruim!

- 8% de reajuste linear

- Vale Extra em Dezembro

- 6,27% aplicado sobre todos os benefícios

A nossa greve acontece num momento muito especial da luta de classes, numa conjuntura bastante favorável a mobilização dos trabalhadores. O governo ainda encontra-se enfraquecido devido as fortes mobilizações populares da jornada de lutas de junho e julho, quando a juventude esteve à frente das lutas e vitórias.

Com apenas 10 sindicatos na greve nacional foi o suficiente para mudar a proposta inicial do governo. Mas, a nova proposta ainda é ruim. Se o governo apresentou essa, é porque pode dar mais. Estão em greve: RJ, SP, TO, RO, BRU, RS, PE, PB, VP e SJO. Isso demonstra que é possível arrancar mais.

Ainda faltam 25 sindicatos entrarem na greve. Todos filiados a FENTECT e a CUT. Se estes sindicatos entrarem na greve é possível fortalecer a greve, conquistar mais vitórias e fecharmos um bom acordo, evitando que a negociação vá para o TST.

Contra o Desconto e Compensação dos Dias Parados.

Não é hora da direção do sindicato fraquejar. Pois, não podemos sair desta greve sem a garantia de que não haverá descontos ou compensação dos dias parados. Estamos cansados de ser penalizado pelo governo e a direção da ECT que sempre nos persegue com retaliações após as greves.

Operadora Postal Saúde é armadilha

Outra armadilha embutida na nova proposta da ECT é a “manutenção da Assistência Médico/Hospitalar/ Odontológica nos termos da cláusula 11, constante do Acórdão vigente”. Pois, a nova operadora de planos de saúde POSTAL SAÚDE.

8% de reajuste é pouco. Temos que avançar mais e dizer NÃO a operadora Postal Saúde!

Nossa greve está no segundo dia e a força da nossa mobilização arrancou do governo 8%, logo no primeiro dia de greve. Isso demonstra que podemos arrancar muito mais. Pois, fica comprovado que o governo está acuado e com medo de nossa luta crescer mais. E ela mal começou!

Essa proposta guarda uma grande armadilha

A proposta diz que vai manter a cláusula 11 (convênio médico/hospitalar/odontológico) nos termos do Acórdão atual. Mas, o que os próprios representantes do governo dizem na mesa de negociação é que a Postal Saúde já é uma realidade, e que o início da gestão será dia 1º de dezembro desse ano. E o mais absurdo é que o CorreiosSaúde será uma das modalidades dentro do Postal Saúde, dentre outras tantas. Discute-se de que os trabalhadores que ingressarem na ECT a partir de agora terão acesso a um plano precarizado. Em longo prazo o objetivo será enquadrar nosso plano nas normas da ANS (tirar pai e mãe, aumentar o compartilhamento, cobrar mensalidade, etc).

Sendo assim, quem ganha mais terá condições de aderir a uma modalidade melhor, pois terá condições de pagar, enquanto que a maioria dos Ecetistas ficará em um plano precarizado. Atualmente qualquer reivindicação para melhorar o CorreiosSaúde teria que ser debatido com a direção da operadora Postal Saúde e não mais com a direção da ECT. O que demonstra que nosso plano atual, como conhecemos, deixará de existir, pois se trata de privatização!

A Postal Saúde foi criada de forma ilegal ferindo a decisão do Acórdão. Por isso, temos que acabar com esse fantasma que ronda nessa greve o nosso melhor benefício conquistado em duras greves na década de 80. Por isso, temos que rejeitar essa proposta ardilosa do governo!

A mobilização se fortalece

Ontem ingressaram em nossa greve ainda mais sindicatos: Vale do Paraíba, Pernambuco, Paraíba, São José do Rio Preto, que se somam ao Rio Grande do Sul, SP, RJ, TO, RO e Bauru. As direções ligadas FINDECT anteciparam seu calendário para buscar o isolamento da luta da categoria, para antes que o conjunto da categoria no país entrasse em greve, aprovassem uma proposta rebaixada. Além disso, poderão utilizar o TST para amedrontar os lutadores e aprovar a proposta. Por isso, antecipamos a greve também para não deixa-los como únicos interlocutores das negociações. Não devemos temê-los, mas apostar na força da categoria. 

Os trabalhadores de diversos estados também aderiram à greve, quebrando essa lógica e dando mais força à unificação que no início da semana que vem será atingida.

Assim, o dia de hoje é tão importante, porque as direções dos sindicatos ligados à FINDECT poderão buscar aprovar essa proposta rebaixada para terminar com a greve, antes que os outros sindicatos iniciem sua greve até o dia 17. Por isso devemos rejeitar a proposta, manter e fortalecer a greve para conquistarmos a unificação nacional da categoria e mais vitórias.

NOVA CONTRAPROPOSTA DA ECT, AINDA É POUCO!

NOVA CONTRAPROPOSTA DA ECT, AINDA É POUCO!

- 8% DE REAJUSTE LINEAR;

- 6,27% DE REAJUSTE APLICADO SOBRE TODOS OS BENEFÍCIOS;

Esta "nova" proposta da ECT ainda é baixa. É possível arrancar mais! Pois a apresentação desta "nova" proposta só foi possível porque 10 sindicatos anteciparam a data da greve: SINTECT´S em greve: SP; RJ; TO; RS; BRU; RO; VP; PE; PB;  e SJO. 

IMAGINEM SE OS DEMAIS SINDICATOS DA FENTECT TAMBÉM JÁ TIVESSEM ENTRADO NA GREVE NACIONAL???

É POSSÍVEL CONQUISTAR MAIS!

VAMOS MANTER E AMPLIAR A GREVE, EXIGINDO QUE OS DEMAIS SINDICATOS DA FENTECT ENTREM NA GREVE IMEDIATAMENTE!

TODOS A PASSEATA, às 15 horas na Candelária.
ASSEMBLEIA, logo após a passeata, na CINELÂNDIA.

COMEÇOU A GREVE NACIONAL NOS CORREIOS. SÓ FALTA A FENTECT ENTRAR NA GREVE

COMEÇOU A GREVE NACIONAL NOS CORREIOS. 
SÓ FALTA A FENTECT ENTRAR NA GREVE!!!

Ontem (11/09) Aqui no Rio de janeiro, foram 1.200 trabalhadores votando ao final da assembleia. Por expressa maioria votou a greve por tempo indeterminado a partir de 22:00h. Hoje (12/09) haverá nova assembleia geral, às 10:00h, NOS CORREIOS DE  BENFICA. Rua Leopoldo Bulhões, 530 - Benfica.

A FENTECT JÁ ESTÁ DERROTADA NA SUA POLITICA ERRÁTICA DE ASSEMBLEIA DO DIA 17.

SALVO ENGANO, JÁ SÃO 6 SINDICATOS EM GREVE: SP, RJ, ES, BAURU, RO e RS.
HOJE (12/09) ENTRAM NA GREVE: PE, PB, VP E SJO (FNTC).

Vamos pressionar as direções dos sindicatos cutistas da FENTECT, para que também antecipem a data de entrada na GREVE NACIONAL UNIFICADA POR TEMPO INDETERMINADO!

DIVISÃO É COISA DE PATRÃO!

FOTOS: https://www.facebook.com/photo.php?fbid=509915842427785&set=a.509915062427863.1073741834.301142226638482&type=1&theater

TAMBÉM QUERO ADICIONAL DE MERCADO DE R$ 1.942,00

"DIFERENCIAL DE MERCADO": Uma piada ou uma afronta?

Enquanto muitos carteiros, OTTs e demais trabalhadores ganham só R$ 17,00 (dezessete reais), alguns gestores ganham até R$ 1.942,00 (Mil, novecentos e quarenta e dois reais).

Confira na tabela no link abaixo, faça download, imprima e distribua em seu local de trabalho.

https://www.facebook.com/groups/GREVEdia11/

UNIFICAR A GREVE EM NÍVEL NACIONAL NO DIA 11. DEFENDER E FORTALECER NOSSO ATUAL PLANO DE SAÚDE, para derrotar proposta absurda do governo Dilma!

Fortalecer a luta para derrotar proposta absurda do governo

No dia 03/09 aconteceu a reunião entre o Comando de Negociações dos Trabalhadores e a Comissão da ECT. Os representantes dos Correios apresentaram a seguinte proposta para assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho - 2013/2014:

1) Manutenção de todos os benefícios constantes do Acordão vigente;

2) Manutenção da Assistência Médico/Hospitalar/Odontológica nos termos da cláusula 11.

3) Reajuste de 5,27% aplicado sobre os salários e benefícios conforme abaixo:

4) Vale Extra a ser concedido em dezembro/2013 para os empregados admitidos até 31/07/2013.

Item	De (R$)	De (R$)
Vale I (Alimentação/Refeição)	26,62	28,02
Vale Alimentação II (Cesta)	149,15	157,01
Reembolso Creche/Babá	409,97	431,58
Auxilio para Dependentes de Cuidados Especiais	651,00	685,31

Em relação às cláusulas sociais a ECT se negou a negociá-las, sequer respondeu as quatro cláusulas debatidas anteriormente e que ficaram de apresentar proposta à categoria.

A proposta em seu conjunto é uma afronta a necessidade da categoria, onde os ecetistas recebem o pior salário entre todas as estatais, amargando quase 40% de perdas históricas dede o início do Plano Real. Essa proposta nem ao menos contempla a inflação do período estimado em 6,27%, de julho de 2012 a julho de 2013 segundo o IPCA (índice utilizado como parâmetro pela ECT). O que demonstra que o governo quer nos impôr uma perda de um 1% aos nossos salários, em uma conjuntura onde a inflação já preocupa até mesmo o governo, e principalmente nossos bolsos.   

O discurso de que a ECT não tem dinheiro suficiente para pagar nossas reivindicações é pura invenção, visto que o governo tem economizado muito com a diminuição do efetivo, do aumento da sobrecarga e da falta de condições de trabalho.

Defender e fortalecer nosso atual plano de saúde. FORA POSTAL SAÚDE 

Sobre a questão do convênio médico, nesta a ECT diz manter, nos mesmos moldes para tentar enganar a categoria, pois quer impor a Operadora Postal Saúde. A Postal Saúde é uma Caixa de Administração de convênios entre eles poderá estar o CorreiosSaúde, nosso plano atual. Com isso, a administração do CorreiosSaúde passaria para a Operadora Postal Saúde e com isso terceiriza a administração do plano para poder sucateá-lo e assim forçar os trabalhadores dos Correios a migrarem para outra modalidade de plano. Por isso, temos que exigir da direção da ECT o fim da Postal Saúde. Este deve ser o centro da nossa campanha salarial!

Os Governos Lula e Dilma atacaram os trabalhadores Ecetistas com o PCCS 2008 e o POSTALPREV. Agora, seguindo a mesma lógica, quer sucatear o nosso plano de saúde. O sucateamento será tanto que os trabalhadores serão obrigados a mudar de modalidade de plano, tendo que pagar mensalidades, restrição para realização de exames e inclusão de dependentes (pais). Além disso, os planos de saúde que serão administrados pela Postal Saúde serão vendidos pelos trabalhadores dos Correios, gerando mais sobrecarga de serviço. 

Unificara a greve em nível nacional.

Por outro lado, para garantirmos vitórias à nossa categoria, precisamos unificar a greve. Pois assim, teremos maiores chances de impedir este ataque do governo Dilma. Os 35 sindicatos precisam unificar a greve, é preciso colocar a frente os interesses da categoria para que a campanha salarial seja vitoriosa.

As assembleias que serão realizadas esta semana pelos sindicatos devem REJEITAR a proposta da ECT e aprovar o Estado de Greve. Além disso, é necessário que os sindicatos marquem Assembleia Extra para os dias 10 ou 11/09, para avaliarmos a campanha salarial e definirmos se entramos em greve, caso algum sindicato tenha aderido ao movimento.

Direção dos Correios apresenta sua primeira proposta financeira para os trabalhadores da ECT

A direção dos Correios apresentou sua primeira proposta financeira para os trabalhadores da ECT, em reunião neste dia 03/09.

Resumo da proposta:

-Reajuste Salarial abaixo da inflação do período: 5.27%
-Ticket Alimentação: de R$ 26,62 vai para R$ 28,02
-Ticket Cesta: de R$ 149,15 vai para R$ 157,01
-Talão de Ticket Extra para Dezembro (apelidado de Vale Peru) para quem foi admitido até 31/07/2013, no valor de R$ 644,46
-Reembolso Creche: de R$409,97 vai para R$ 431,58
-Auxílio Filhos Cuidados Especiais.: R$ 651,00 vai para R$ 681,31.
-Manutenção das demais cláusulas do Acordão 2012/2013.

A próxima reunião dia será no 10/09- 14:30h.

Avaliamos que a proposta apresentada pelo Governo Dilma ainda está muito aquém das necessidades e expectativas dos trabalhadores. Desta forma, temos que lotar as assembleias para aprovarmos o Estado de Greve e a PARALISAÇÃO NACIONAL E UNIFICADA NO DIA 11 DE SETEMBRO, darmos uma resposta a altura a nefasta política econômica do Governo Dilma e seus capachos na direção dos Correios, que não quer discutir o fim da Operadora de Planos de Saúde (POSTAL SAÚDE), o maior ataque ao nosso benefício de Assistência Médica Hospitalar e Odontológica.

TODOS AS ASSEMBLEIAS PARA APROVARMOS A PARALISAÇÃO NACIONAL E UNIFICADA NO DIA 11 DE SETEMBRO, JUNTOS COM BANCÁRIOS, PETROLEIROS E METALÚRGICOS.

DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA POSTAL SAÚDE - FÁBIO SOUZA DE OLIVEIRA (Primeiro à esquerda na foto) e alguns militantes da FENTECT, EM ENCONTRO COM DIRETORES REGIONAIS PETISTAS NOS CORREIOS.

DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA POSTAL SAÚDE - FÁBIO SOUZA DE OLIVEIRA (Primeiro à esquerda na foto) e alguns militantes da FENTECT, EM ENCONTRO COM DIRETORES REGIONAIS PETISTAS NOS CORREIOS. REUNIRAM-SE EM SÃO PAULO, NO SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SOROCABA (CUT), PARA PREPARAREM O DESMONTE DA NOSSA CAMPANHA SALARIAL em curso.

Estiveram presentes, além dos DRs, vários gerentes e chefões dos Correios. Também participaram vários sindicalistas petistas de base dos Correios que estarão em nossas próximas assembleias já orientados pela direção da Empresa. OLHEM BEM PARA CADA FOTO

Perguntamos: Estarão de qual lado os sindicalistas petistas e cutistas?
- Ao do lado dos trabalhadores que esperam a anistia ou ao lado da Dilma que vetou a anistia aos trabalhadores perseguidos por participação em greves?
- Ao lado dos trabalhadores doentes e acidentados que necessitam da assistência médica, hospitalar e odontológica ou ao lado da direção da ECT e do governo Dilma que quer privatizaram nosso CorreiosSaúde com a Postal Saúde?
- Ao lado dos trabalhadores dos Correios que estão sendo descontados mais 3.94% dos salários para cobris os rombos do Postalis ou ao lado da direção da ECT e do governo Dilma que botou 900 milhões de reais no Grupo OGX do Eike Batista?

EM DEFESA DO CORREIOS SAÚDE, DO POSTALIS E DA ANISTIA ESTAREMOS EM UNIDADE DE AÇÃO COM TODOS OS LUTADORES ANTI-GOVERNISTAS NOS CORREIOS.

FORA CHEFES, PATRÕES E SEUS PUXA-SACOS!

POR UMA CAMPANHA SALARIAL DE LUTA ORGANIZADA NA BASE DE CADA LOCAL DE TRABALHO!
https://www.facebook.com/nucleobase.correios/media_set?set=a.398900746881817.1073741830.100002856859125&type=1

http://cspconlutas.org.br/2013/08/os-bancarios-vao-parar-no-dia-30-de-agosto/

30 de agosto: os bancários vão parar e convocam todos para o Dia Nacional de Greve

08/08/2013

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A Conferência Nacional dos Bancários realizada em julho já aprovou que a categoria vai cruzar os braços dia 30, juntando-se ao chamado unitário das centrais sindicais para uma paralisação geral em todo o país.

Além das reivindicações gerais das centrais – que abarcam melhorias no transporte público, 10% do PIB para a educação, 10% do orçamento para a saúde pública, fim dos leilões do petróleo e do fator previdenciário, entre outras – os bancários trazem suas pautas específicas. O dia 30 de agosto aparece como data estratégica na antecipação da campanha salarial da categoria.

Confira abaixo o jornal do Movimento Nacional de Oposição Bancária (MNOB).

Clique aqui para baixá-lo em PDF.

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DENÚNCIA! DIRETORES REGIONAIS PETISTAS PREPARARAM O DESMONTE DA CAMPANHA SALARIAL

VERGONHOSO!

DIRETORES REGIONAIS PETISTAS NOS CORREIOS REUNIRAM-SE EM SÃO PAULO, NESTE ÚLTIMO FINAL DE SEMANA, NO SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SOROCABA (CUT), PARA PREPARAREM O DESMONTE DA NOSSA CAMPANHA SALARIAL QUE SE INICIA.

Estiveram presentes, além dos DRs, vários gerentes e chefões dos Correios. Também participaram vários sindicalistas petistas de base dos Correios que estarão em nossas próximas assembleias já orientados pela direção da Empresa.

Perguntamos: Estarão de qual lado os sindicalistas petistas e cutistas?

- Ao do lado dos trabalhadores que esperam a anistia ou ao lado da Dilma que vetou a anistia aos trabalhadores perseguidos por participação em greves?

- Ao lado dos trabalhadores doentes e acidentados que necessitam da assistência médica, hospitalar e odontológica ou ao lado da direção da ECT e do governo Dilma que quer privatizaram nosso CorreiosSaúde com a Postal Saúde?

- Ao lado dos trabalhadores dos Correios que estão sendo descontados mais 3.94% dos salários para cobris os rombos do Postalis ou ao lado da direção da ECT e do governo Dilma que botou 900 milhões de reais no Grupo OGX do Eike Batista?

EM DEFESA DO CORREIOS SAÚDE, DO POSTALIS E DA ANISTIA ESTAREMOS EM UNIDADE DE AÇÃO COM TODOS OS LUTADORES ANTI-GOVERNISTAS NOS CORREIOS.

FORA CHEFES, PATRÕES E SEUS PUXA-SACOS!

POR UMA CAMPANHA SALARIAL DE LUTA ORGANIZADA NA BASE DE CADA LOCAL DE TRABALHO!
https://www.facebook.com/nucleobase.correios/media_set?set=a.398900746881817.1073741830.100002856859125&type=1

Dia 19 de setembro: Greve Nacional nos Correios vai barrar a participação da ECT no leilão do trem-bala

Correios pretendem participar de leilão do trem-bala

Participação mínima do BNDES será de R$ 100 milhões, diz banco em carta.
Leilão está marcado para o dia 19 de setembro.

Dia 19 de setembro estaremos em greve nacional por tempo indeterminado e vamos barrar a realização do leilão do trem-bala está marcado para este dia e exigir o atendimento às nossas reivindicações, além de um grande NÃO A POSTAL SAÚDE; EXIGIR FAXINA NO POSTALIS E EXIGIR ANISTIA PARA OS TRABALHADORES PERSEGUIDOS NOS CORREIOS.
http://g1.globo.com/economia/noticia/2013/08/correios-pretendem-participar-de-leilao-do-trem-bala.html

PLANOS DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO no Serviço Público Federal: servidores pagam 70% e governo paga 30% do valor do plano.

PLANOS DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO no Serviço Público Federal é na média da contribuição dos servidores é de 70%, enquanto o governo contribui com apenas com 30% do valor do plano.

FONTE:
http://servidorpblicofederal.blogspot.com.br/2013/06/planos-de-saude-de-autogestao.html?spref=fb

PREVIC APLICA MULTA DE 40 MIL AOS DIRIGENTES DO POSTALIS

Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC

DIRETORIA COLEGIADA

DECISÃO DE 16 DE JULHO DE 2013

A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência

Complementar, no uso da atribuição que lhe foi conferida

pelo artigo 5º da Lei Complementar n° 109, de 29 de maio de 2001;

artigo 7º, inciso III, da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2010; e

artigo 11, inciso III, do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro

de 2010, faz saber que decidiu:

DECISÃO Nº 19/2013/DICOL/PREVIC

PROCESSOS: 44011.000588/2012-90; 44011.000589/2012-

34; 44011.000590/2012-69

INTERESSADOS: Alexej Predtechensky e Adilson Florêncio

da Costa

ENTIDADE: Instituto de Seguridade Social dos Correios e

Telégrafos - POSTALIS

ASSUNTO: Análise dos autos de infração nºs 0017/12-47,

de 28/11/12, 0018/12-18, de 28/11/12, e 0019/12-72, de 28/11/12

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são autuados

Alexej Predtechensky e Adilson Florêncio da Costa, dirigentes da

POSTALIS - Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos,

por aplicarem os recursos garantidores das reservas técnicas,

provisões e fundos dos planos de benefícios em desacordo com as

diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional - CMN,

infringindo o §1º do art. 9º da Lei Complementar nº 109, de

29/05/2001, combinado com o art. 64 do Decreto nº 4.942, de

30/12/2003, combinado com os arts. 4º, inciso I, e 43, inciso II,

ambos da Resolução CMN nº 3.792, de 24/09/2009; decidem os

membros da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de

Previdência Complementar - PREVIC, por unanimidade, pela procedência

dos Autos de Infração nºs 0017/12-47, 0018/12-18 e

0019/12-72, de 28/11/12, com aplicação da pena de MULTA pecuniária

de R$ 40.339,59 (quarenta mil, trezentos e trinta e nove

reais, e cinquenta e nove centavos); cumulada com INABILITAÇÃO

POR 3 ANOS (três anos), nos termos do Parecer nº

17/2013/CGDC/DICOL/PREVIC, de 12 de julho de 2013, aprovado

nesta oportunidade.

JOSÉ MARIA RABELO

Diretor-Superintendente

Ministério da Saúde

FONTE: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - Nº 140, terça-feira, 23 de julho de 2013 ISSN 1677-7042 39

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012013072300039

Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

DIA 30 DE AGOSTO OS CORREIOS VÃO PARAR!

Correios não têm condições de dar 15% de aumento real, diz presidente da empresa

Pedro Peduzzi - Agência Brasil

29.07.2013 - 18h14 | Atualizado em 29.07.2013 - 18h23

Brasília – O presidente dos Correios (ECT), Wagner Pinheiro, disse hoje (29) que a estatal não terá condições de aceitar na íntegra as propostas dos trabalhadores da estatal. Entre as reivindicações, estão aumento real de 15%, reposição da inflação em 7,13%, referente ao período entre agosto de 2012 e julho deste ano, aumento linear de R$ 200 para todos os trabalhadores e pagamento das perdas salariais de 1994 a 2002.

A pauta nacional de reivindicações, que já foi enviada a todos os sindicatos filiados à Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios (Fentect), deve ser aprovada nesta semana em assembleias que serão realizadas em todo o país. O documento será entregue à ECT amanhã (30).

“Há dificuldade para aceitarmos o percentual de 15%, mas vamos discutir e ver até aonde podemos chegar. Nossa disposição óbvia é para a reposição integral das perdas com a inflação. Vamos avaliar a possibilidade de algum benefício como o Vale Refeição ser reajustado, ou [a inserção de] algum benefício novo, como o Vale Cultura, que está em vias de ser sancionado”, disse à Agência Brasil o presidente da estatal.

Os trabalhadores ligados à Fentect reivindicam também adicional noturno, antecipação da gratificação natalina, horas extras, anuênio e a não privatização da ECT.

Contatado pela Agência Brasil, o secretário de Imprensa da Fentect, James Magalhães, disse que a argumentação do presidente da estatal não procede e vai contra até mesmo as campanhas publicitárias feitas pela própria empresa ao longo do ano. "Nas propagandas, eles falam sobre recordes de lucro. Só no ano passado, a empresa teve lucro superior a R$ 1 bilhão. É uma contradição, depois, dizer que não têm condições de dar esse aumento", disse Magalhães.

O sindicalista reclama também das poucas contratações feitas pela ECT nos últimos anos. "Eles dizem ter contratado 16 mil, mas não informam quantos trabalhadores saíram da empresa, que notoriamente é de alta rotatividade, porque muitos a deixam por causa dos baixos salários. Esse percentual (15%) nada mais é que fazer justiça por causa das perdas salariais e das dívidas históricas da ECT com seus funcionários. Temos os piores salários da esfera federal e muito trabalho por causa da pouca contratação", concluiu Magalhães.

Edição: Nádia Franco

FONTE: http://www.ebc.com.br/noticias/brasil/2013/07/correios-nao-tem-condicoes-de-dar-15-de-aumento-real-diz-presidente-da

SUS - O DESAFIO DE SER ÚNICO

CASSI E ASSEFAZ, MODELOS DA POSTAL SAÚDE, TÊM ROMBO DE R$ 145 MILHÔES

CASSI (Caixa de Assistência adotada pelo Banco do Brasil)
"Este é o modelo da Postal Saúde", dito no próprio site da Postal Saúde: 
http://www.postalsaude.com.br/perguntas-frequentes.php#

PLANOS DE SAÚDE DOS SERVIDORES ESTÃO NO VERMELHO
CASSI E ASSEFAZ TÊM ROMBO DE R$ 145 MI
Autor(es): ANA D"ANGELO
Correio Braziliense - 08/04/2013

Com um rombo de R$ 145 milhões, Cassi e Assefaz deixam em alerta a ANS. Segurados devem arcar com o prejuízo. Em crise semelhante, a Geap está sob intervenção

Convênios médicos de funcionários do Banco do Brasil e do Ministério da Fazenda entram no vermelho e acendem o sinal de alerta da ANS. Há duas semanas, a Geap sofreu intervenção ao pôr em risco o atendimento a 625 mil associados

Após o rombo de R$ 260 milhões em 2012 que levou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a intervir, há duas semanas, na Geap — a fundação que administra os planos de saúde de 625 mil servidores públicos federais e dependentes —, pelo menos duas outras grandes operadoras de convênios do funcionalismo estão com sinal de alerta piscando. As contas da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) e da Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz) fecharam o ano passado com buracos preocupantes no caixa.

A Cassi, com 855 mil beneficiários, entregou balanço com deficit de R$ 107,6 milhões, depois de cinco anos de superavit. O resultado da Assefaz, que atende 96,3 mil servidores e dependentes, foi proporcionalmente muito pior: a fundação encerrou o ano com rombo de R$ 37,2 milhões, o equivalente a um terço do registrado pela operadora do Banco do Brasil, que tem quase 10 vezes mais usuários atendidos. O último deficit da entidade dos servidores da Fazenda, de R$ 15,2 milhões, havia sido registrado em 2008.

As duas empresas em questão, além da Geap, fazem parte do grupo de operadoras de autogestão, sem fins lucrativos, administradas por representantes dos próprios beneficiários. São mantidas com recursos repassados pelo empregador e por meio das mensalidades pagas pelos funcionários. A maioria dessas 214 operadoras em funcionamento no Brasil é composta de servidores e trabalhadores de empresas com capital público.

Para cobrir os buracos de 2012, a Cassi e a Assefaz recorreram às reservas técnicas, ou seja, ao que conseguiram poupar nos últimos anos. Significa que, por enquanto, elas têm condições de honrar os compromissos com o atendimento médico dos beneficiários. Para não chegar, porém, à situação dramática de falta de dinheiro em caixa, a conta será, de imediato, repartida entre os associados. Este ano, o reajuste das mensalidades das duas operadoras será bem acima da média esperada, de 8% a 10%, para o mercado em geral.

O aumento tentará evitar rombo ainda maiores e, consequentemente, a intervenção da ANS por problemas técnico-financeiros — o chamado regime de direção fiscal, em que um profissional indicado pelo órgão regulador passa a acompanhar a gestão da empresa. A medida é adotada pela agência quando são detectadas “anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves, que coloquem em risco a continuidade do atendimento à saúde”. Quase sempre, trata-se de problemas na administração dos recursos dos participantes.

Preocupação
Tanto a Cassi quanto a Assefaz atribuem os maus resultados de 2012 ao aumento das despesas com atendimento médico-hospitalar dos beneficiários, para atender recomendações da ANS, de ampliação das coberturas. Culpam, ainda, a remodelagem de planos, também por ordem do órgão regulador, o que teria impactado negativamente as receitas. A agência, no entanto, sempre fixa prazo elástico, algumas vezes prorrogado, para que o mercado se adapte às mudanças da legislação, antes que novas regras entrem em vigor.

O fato é que somente após o deficit bater à porta, as duas operadoras tomaram a iniciativa de reduzir custos administrativos. Dados do balanço da Assefaz mostram que a entidade gastou, em 2012, R$ 79,1 milhões com funcionários, sistemas informatizados e manutenção de unidades de atendimentos espalhadas pelo país. O total equivale a 19% das receitas, índice considerado elevado por especialistas. No mesmo período, a Cassi comprometeu, com despesas administrativas, 9,4% do arrecadado. Fundações bem administradas trabalham com taxas em torno de 7%. A instituição dos funcionários do Banco do Brasil começou a cortar gastos ao longo de 2012. A Assefaz adotou medidas de contenção somente em dezembro, aplicadas a partir de janeiro deste ano. Procuradas pelo Correio, Cassi e Assefaz não quiseram se pronunciar oficialmente.

Uso político
Técnicos do governo que acompanham de perto o caixa das operadoras de saúde que atendem exclusivamente servidores públicos e seus dependentes veem uso político da entidade. Há sinais de que desvios estejam sendo cometidos por meio de contratos superfaturados. 
As investigações ainda não chegaram a nenhuma conclusão. Mas a ordem é punir eventuais responsáveis por irregularidades.

https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/4/8/planos-de-saude-dos-servidores-estao-no-vermelho

“Postal Saúde” - O Maior Ataque ao Benefício de Assistência Médica, Hospitalar e Odontológica dos Trabalhadores dos Correios.

“Postal Saúde”

O Maior Ataque ao Benefício de Assistência Médica, Hospitalar e Odontológica dos Trabalhadores dos Correios.

FRENTE NACIONAL DOS TRABALHADORES DOS CORREIOS

Apresentação

Esta cartilha é uma primeira contribuição ao estudo sobre a POSTAL SAÚDE. Nosso objetivo é iniciar, estimular e aprofundar este estudo, buscando toda forma de especialização (técnica, política e jurídica) no assunto, para a melhor capacitação dos militantes e ativistas sindicais, para que em seus locais de trabalho possam travar a disputa da consciência de cada trabalhador e trabalhadora dos Correios, contra a posição da direção da ECT e do governo federal.

Este estudo ainda é muito inicial em razão da ausência de maiores dados sobre a POSTAL SAÚDE. Entretanto, não podemos esperar mais, sob o risco de entrarmos tarde neste debate, tendo em vista que o primeiro melhor momento de fazê-lo será agora, quando se inicia a campanha salarial da categoria ecetista.

Introdução

O objetivo principal da POSTAL SAÚDE é “operar planos privados de assistência à saúde”. (Artigo 3º do Estatuto da Postal Saúde).

A privatização do nosso benefício de Assistência Médica, Hospitalar e Odontológica é uma política consciente de privatização do governo Dilma (PT).

Vejamos:

- Os governos do PT privatizaram rodovias, hidroelétricas, bancos estaduais e jazidas petrolíferas, com inclusão do pré-sal. Inclusive, implementou a privatização por via das PPP (parcerias público-privadas),  como  foi o caso da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

- O governo Dilma também continua privatizando. Privatizou a Previdência dos servidores públicos, aeroportos, Hospitais Universitários, rodovias federais, e agora está retomando os leilões do petróleo brasileiro.

A privatização dos Correios nos governos do PT:

Em 2008, o governo Lula instituiu o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), o qual concluiu seu trabalho propondo as seguintes diretrizes para a “modernização” da ECT:

·                       Ampliação do âmbito de atuação da ECT, abrindo mercado no Exterior;

·                       Alteração do objeto da ECT: constituição de empresas subsidiárias, controladas e coligadas ou participação em outras empresas;

·                       Utilização de mecanismos já existentes no arcabouço jurídico da Administração Pública Federal: a legislação das PPP (Parceiras Público-Privada);

·                       Organização da ECT como Empresa Pública sob a forma de Sociedade por Ações (S/A);

·                       Aperfeiçoamento dos mecanismos de governança, com a eleição de um trabalhador no Conselho de Administração (Cooptação);

·                       Modificando o Estatuto da ECT. Já modificado por duas vezes: em 16/05/2011 (Decreto 7.483) e em 17/05/2013 (Decreto 8.016);

·                       Adicionalmente foram abordados pelo GTI alguns sinalizadores de valor estratégico:

=> A adoção da MERITOCRACIA como diretriz principal para o aproveitamento, reconhecimento e valorização da força de trabalho, com destaque para o seguimento gerencial (Choque de Liderança);

=> O aprimoramento do sistema “CorreiosSaúde” visando seu equilíbrio e sustentabilidade.

·                       Em abril de 2011, o governo Dilma editou a tão conhecida MP 532, convertida na Lei 12.490 aprovada em setembro de 2011, pelo Congresso Nacional com os votos dos deputados e senadores do PT e PCdoB. No mesmo mês de abril foi aprovado o Plano Estratégico – Correios 2020.

O que é o CorreiosSaúde (o plano atual)?

O CorreiosSaúde  é um benefício conquistado de Assistência Médica, Hospitalar e Odontológica prestado aos beneficiários, com abrangência em todo o território nacional, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), e atualmente regido pelo Dissídio Coletivo de Trabalho - PROCESSO Nº TST-DC-8981-76.2012.5.00.0000 (Cláusula 11).

É um benefício conquistado de Autogestão, na modalidade coletiva empresarial patrocinada, em regime de compartilhamento, sob o registro ANS – nº 35376-1, que contempla atendimentos ambulatoriais, hospitalares, odontológicos, no território nacional, por meio de Ambulatórios Internos da ECT, da Rede Credenciada e do Sistema Livre Escolha. Atualmente o CorreiosSaúde atinge 395 mil pessoas entre beneficiários e dependentes.

Fonte: http://www.correios.com.br/sistemas/complementos/pdf/Manual_beneficiario.pdf

As garantias da Cláusula 11 do referido Dissídio Coletivo

Cláusula 11 - ASSISTÊNCIA MÉDICA / HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA.

A ECT, na qualidade de gestora ou por meio de contrato precedido de licitação, com vistas a manter a qualidade da cobertura de atendimento, oferecerá serviço de assistência médica, hospitalar e odontológica aos empregados ativos, aos aposentados na ECT que permanecem na ativa, aos aposentados desligados sem justa causa ou a pedido e aos aposentados na ECT por invalidez, bem como a seus dependentes que atendam aos critérios estabelecidos nas normas que regulamentam o Plano de Saúde, os quais, na vigência deste Instrumento Normativo, não poderão ser modificados para efeito de exclusão de dependentes. A participação financeira dos empregados no custeio das despesas, mediante sistema compartilhado, ocorrerá de acordo com os percentuais a seguir discriminados por faixa salarial, observados os limites máximos para efeito de compartilhamento citados no parágrafo 1º, excluída de tais percentuais a internação opcional em apartamento e a prótese odontológica, que têm regulamentação própria.

a) NM-01 até NM-16 - 10%

b) NM-17 até NM-48 - 15%

c) NM-49 até NM-90 - 20%

d) NS-01 até NS-60 - 20%.

§ 1º - O teto limite máximo para efeito de compartilhamento será de: a) Para os empregados ativos 2 vezes o valor do salário-base do empregado; b) Para os aposentados desligados 3 vezes o valor da sorria do beneficio recebido do INSS e suplementação concedida pelo POSTALIS.

§ 2º - Os exames periódicos obrigatórios para os empregados ativos serão realizados sem quaisquer ônus para os mesmos, obedecendo à grade de exames estabelecida pela Área de Saúde da ECT.

§ 3º - Enquanto durar o afastamento em razão de Acidente de Trabalho (código 91 do INSS), o empregado ativo terá direito à assistência médico-hospitalar e odontológica, sendo o atendimento totalmente gratuito na rede conveniada, no que se relaciona ao respectivo tratamento. Os valores relativos ao atendimento na rede conveniada para os casos não relacionados ao tratamento do acidente de trabalho serão compartilhados dentro dos percentuais estabelecidos nesta cláusula.

§ 4º - Os empregados afastados por Auxilio Doença (código 31 do INSS) terão direito à assistência médico-hospitalar e odontológica, sendo que os valores relativos ao atendimento na rede credenciada serão compartilhados dentro dos percentuais estabelecidos nesta cláusula.

§ 5º - A ECT garantirá o transporte dos empregados com necessidade de atendimentos emergenciais, do setor de trabalho para o hospital conveniado mais próximo.

§6º - Os aposentados citados no caput desta cláusula terão que ter, no mínimo, 10 (dez) anos de serviços contínuos ou descontínuos prestados à ECT, sendo que o último período trabalhado não poderá ter sido inferior a 5 (cinco) anos contínuos.

§ 7º - Os ex-empregados, aposentados na ECT a partir de 01/01/1986, que não tenham sido cadastrados, poderão efetuar, exclusivamente, a sua própria inscrição e a do seu respectivo cônjuge ou companheiro (a) no Plano de Saúde da ECT.

§ 8º - A ECT ressarcirá aos empregados ativos, mediante modelo de comprovação a ser regulamentado, o valor gasto em medicamentos definidos em lista própria, até o limite de R$ 28,00 (vinte e oito reais) mensais.

§ 9º - O disposto no parágrafo anterior não se trata de salário, conforme o inciso IV, § 2°, do Artigo 458 da CLT.

™     REVISÃO: Embora não conste da petição inicial pedido de revisão quanto a esta cláusula, durante as tentativas de negociação ficou patente a preocupação dos trabalhadores quanto a possíveis alterações no atual sistema de assistência médica/hospitalar e odontológica. Assim, a fim de evitar controvérsias futuras, e direcionar as partes ao diálogo sobre o tema, é conveniente acrescentar à cláusula que “eventual alteração no plano de ASSISTÊNCIA MÉDICA / HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA vigente na empresa, será precedida de estudos atuariais por comissão paritária”.

O que é a Postal Saúde?

É a Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios, entidade de Autogestão em saúde, criada repentinamente e sem nenhum debate com os supostos interessados. Será a sucessora da ECT na gestão do atual plano CorreiosSaúde.

Foi fundada em assembleia realizada em 30 de abril, no Auditório do Ed. Sede da ECT, em Brasília/DF, com a presença de 120 pessoas, entre ativos e aposentados, representando mais de 20 estados (DRs).

Nesta assembleia foram aprovados os seguintes itens:

         a) Fundação da POSTAL SAÚDE;

         b) Aprovação do Estatuto Social;

         c) Indicação dos representantes da ECT;

         d) Eleição dos “representantes” dos “beneficiários”;

         e) Posse dos eleitos e indicados.

Porque foi criada a Postal Saúde?

A direção da ECT elaborou um estudo do CorreiosSaúde, considerando os seguintes diagnósticos e prognósticos:

Em sendo mantida a situação atual:

·                   Clima Organizacional: Aponta instabilidade com relação ao atual modelo de gestão da saúde (CorreiosSaúde), bem como com relação às regras de custeio do mesmo.

·                   Custo de provisionamento: O provisionamento de despesa futura decorrente da manutenção do plano de saúde será alto, impactando o resultado da ECT.

·                   Custos financeiros crescentes: O fluxo de despesas com pessoal decorrente da manutenção do plano de saúde será alto, impactando o resultado da ECT.

·                   Redução ainda maior da qualidade: A dificuldade na contratação da rede credenciada restringe os pontos de atendimento, influenciando na qualidade da prestação dos serviços.

·                   Descumprimento das orientações da Agência Nacional de Saúde (ANS): Implicará em penalidades e no impedimento de inclusão de novos beneficiários.

Quais são as referidas orientações da ANS?

- Resolução Normativa 190/2009 da ANS:

Dispõe sobre a criação obrigatória de portal corporativo na Internet pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde.

- Resolução Normativa 195/2009 da ANS:

Dispõe sobre a classificação e características dos planos privados de assistência à saúde, regulamenta a sua contratação, institui a orientação para contratação de planos privados de assistência à saúde.

- Resolução Normativa 200/2009 da ANS:

Altera as Resoluções Normativas nos 195, de 14 de julho de 2009 e 162, de 17 de outubro de 2007.

- Resolução Normativa 254/2011 da ANS:

Dispõe sobre a adaptação e migração para os contratos celebrados até 1º de janeiro de 1999 e altera as Resoluções Normativas nº 63, de 22 de dezembro de 2003, que define os limites a serem observados para adoção de variação de preço por faixa etária nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 2004; e nº 124, de 30 de março de 2006, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde.

- Resolução Normativa 279/2011 da ANS:

Dispõe sobre a regulamentação dos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e revoga as Resoluções do CONSU n.º 20 e 21, de 7 de abril de 1999.

- Resolução Normativa 305/2012 da ANS:

Esta Resolução estabelece o Padrão obrigatório para Troca de Informações na Saúde Suplementar - Padrão TISS dos dados de atenção à saúde dos beneficiários de Plano Privado de Assistência à Saúde; revoga a Resolução Normativa - RN nº 153, de 28 de maio de 2007 e os artigos 6º e 9º da RN nº 190, de 30 de abril de 2009.

O que é a Agência Nacional de Saúde (ANS)?

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é uma autarquia especial vinculada ao Ministério da Saúde, criada pela Lei 9.961/2000, com a finalidade de regular o setor de planos privados de assistência à saúde. É responsável por normatizar, controlar e fiscalizar as atividades das empresas que comercializam planos de saúde, garantindo a qualidade da assistência prestada aos beneficiários e a sustentabilidade do setor de saúde suplementar.

Qual foi a escolha de tratamento e os efeitos colaterais previstos diante dos Diagnósticos e Prognósticos traçados?

A implantação imediata da autogestão de pessoa jurídica vinculada, com a criação de uma CAIXA DE ASSISTENCIA E SAÚDE DOS TRABALHADORES DOS CORREIOS, nas seguintes situações:

- Marco legal das sociedades civis;

- Enquadramento nas regras da ANS e Governo Federal;

- Participação da ECT como Patrocinadora e Mantenedora;

- Plano de Ação com a criação da Caixa de Assistência:

a) Abertura de debate com as entidades representativas dos empregados (Sindicatos, Federações, Associações*, etc...);

b) Necessidade de estabelecimento de um novo padrão de relacionamento da ECT com a saúde de seus empregados;

c) Estabelecimento das diretrizes a serem seguidas pela Caixa de Assistência;

d) Aprovação da estratégia nos órgãos de deliberação da ECT.

*A apresentação sobre o Postal Saúde, já foi feita em duas reuniões da ADCAP, em 24/05 e 06/06/2013

Quais são os pontos “positivos”, segundo a ECT, da implantação da Postal Saúde?

1.           Transferência total da operacionalização do atual plano CorreiosSaúde, com regras atuais;

2.           Melhoria na qualidade dos serviços;

3.           Possibilidade de criação de novos produtos;

4.           Possibilidade de ampliação da cobertura do plano;

5.           Permite que os beneficiários participem da gestão da Caixa de Assistência (cooptação);

6.           Melhor controle de custos para as patrocinadoras (fluxo de despesa corrente e provisionamento);

7.           Agilidade na inovação administrativa e comercial de novos produtos;

8.           Aderência da ECT e outras patrocinadoras por Termo de Adesão;

9.           A ECT pode contratar a Caixa para a execução de seus programas de prevenção e assistência à Saúde do Trabalhador (Terceirização).

Quem foi indicado para a DIRETORIA EXECUTIVA da 

Postal Saúde?

Presidente Sérgio Francisco da Silva

Diretor de Adm. e Finanças Fabio Souza de Oliveira

Entrou nos Correios em 2012, nomeado Assessor Especial na ECT-VIPAD; - É psicólogo, tem MBA em Projetos pela FGV e MBA em Planejamento, Orçamento e gestão também pela FGV; - MBA em Finanças pelo IBMEC, e Mestrado em Economia e Previdência pela UNB; - Trabalhou na Caixa Econômica Federal em Carapicuíba/SP; - Foi Secretário de Saúde do SEEB/SP e Conselheiro do Conselho Estadual de Saúde do Estado de São Paulo; - Foi Diretor de Benefício e Diretor Administrativo da FUNCEF – Fundação dos trabalhadores da CEF; - Foi Diretor do DEST – Departamento de Coordenação e Governança das Estatais, tendo sido também Assessor no Ministério do Planejamento.

É empregado da ECT desde 1999, formado em Economia pela UNB, tem pós-graduação em Logística Empresarial; - Tem 13 anos de experiência na Área de Administração, tendo atuado em diversos processos de gestão de suprimentos e contratação; - Anteriormente trabalhou pelo pela NOVACAP na Área Financeira com especialidade em SIAFEM (Sistema Integrado de Administração Financeira).

 Quem foi indicado e eleito para o CONSELHO DELIBERATIVO da Postal Saúde?

Indicados pela ECT	Eleitos em Assembleia
-Omar de Assis Moreira (Diretor Regional/RJ) - Joelson Vellozo Moreira (Não há informações de lotação) - José Pedro de Amengol Filho (Lotado no Gabinete do DR/MG)	- José Roberto de Andrade Mello (Lotado na VIPAD) - Laerte Alves Setúbal (Não há informações do servidor) - Ivanilson Pacheco da Silva (SGE Seg. Operacional GEOPE DR/BSB)

 Quem foi indicado e eleito para o CONSELHO FISCAL da Postal Saúde?

Indicados pela ECT	Eleitos em Assembleia
- Paulo Henrique Soares Moreira (Lotado no Gabinete do DR/BSB) - Rosilda da Costa Xavier (Lotada na CESER da AC)	- Ana Lúcia de Oliveira Silva (Lotada na SGE Vendas DR/BSB) - Ademir Antônio Loureiro (Lotado no Gabinete do DR/GO) (Ex-FENTECT)

 Quais as principais características da POSTAL SAÚDE?

a) Entidade de Autogestão em Saúde, sem fins lucrativos* e regulada pelo Código Civil e Resoluções Normativas da Agência Nacional de Saúde (ANS);

b) Poderá administrar infinitos planos de saúde. Não há limites, a única exigência é o vinculo do beneficiário com a ECT;

c) A ECT será associada como Mantenedora e Patrocinadora;

d) O Postalis será associado como Patrocinadora;

e) Outras subsidiárias e controladas poderão ser Patrocinadoras;

f) A diretoria é integralmente indicada pela ECT;

g) Os Conselhos são paritários, metade indicados pela ECT e metade eleitos em Assembleia;

h) Em caso de dissolução da POSTAL SAÚDE o seu patrimônio é integralmente devolvido a ECT;

i)  A POSTAL SAÚDE será a sucessora da ECT na gestão do plano CorreiosSaúde;

j)  Membros dos Conselhos e da Diretoria Executiva não serão remunerados para o exercício do cargo.

* Por ser uma entidade de Autogestão em Saúde, que representa uma categoria, o estatuto prevê que a POSTAL SAÚDE não tem finalidade de gerar lucros. Mas a legislação permite que monte holdings para administrar as receitas de contribuições dos associados. Esses recursos, supostamente, devem ser reinvestidos em melhorias no sistema, como no treinamento de mão de obra. Mas, certamente, a Mantenedora e as Patrocinadoras decidirão procurar novas áreas de atuação.

É possível confiar no Postalis como Patrocinadora?

“Aplicação em grupo de Eike traz perda a fundo de pensão dos Correios”

RAQUEL LANDIM - FOLHA DE SÃO PAULO 05/07/2013

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2013/07/1306520-investimento-em-eike-traz-perda-a-fundo-dos-correios.shtml

•  A derrocada das empresas de Eike Batista é um dos motivos que colaboraram para um déficit milionário do fundo de pensão dos funcionários dos Correios.

•  OGX já sabia de inviabilidade de Campos há seis meses.

•  Nos últimos dois anos, o fundo Postalis teve déficit de R$ 985 milhões. O rombo será dividido entre os Correios e os participantes do fundo.

•  Desde abril, estão sendo descontado dos salários dos funcionários dos Correios o equivalente a 3,94% do valor do benefício que terão direito quando se aposentarem.

•  O Postalis é o 14º maior fundo de pensão do Brasil, com patrimônio de R$ 7,68 bilhões, e é o terceiro em número de participantes, com 130 mil pessoas.

•  Do déficit total, R$ 287 milhões são de origem técnica, como o aumento na expectativa de vida das pessoas, que passam a receber benefícios por mais tempo. O restante é financeiro.

•  Em gravação obtida pela Folha, Wanderley José de Freitas, presidente da Globalprev (consultoria contratada pelo Postalis), diz a um grupo de funcionários que o déficit "decorre da significativa redução dos juros e da diversificação que ocorreu na Bolsa, concentrada especialmente em ações das empresas de Eike Batista".

•  Os fundos de pensão estão sendo prejudicados pela queda dos juros, que tornou mais difícil cumprir as metas de rentabilidade e forçou a diversificação dos investimentos. O Postalis teve rentabilidade de 7% em 2012, abaixo da meta (12,6%) e abaixo dos 15% da média do setor.

“Fundo dos Correios é sócio do projeto da nova Bolsa”

JORNAL ESTADO DE SÃO PAULO 08/07/2013

DAVID FRIEDLANDER – Agência Estado

“O fundo de pensão Postalis, dos funcionários dos Correios, é o sócio oculto por trás da operação que pretende montar uma nova bolsa de valores para competir com a BM&F Bovespa no bilionário mercado de ações brasileiro. Um dos principais investidores institucionais do País, com patrimônio de R$ 7,7 bilhões, o fundo estava na moita até agora, embora o projeto do novo pregão tenha ganhado destaque nas últimas semanas. (...)”

Fontes:

http://economia.estadao.com.br/noticias/negocios-geral,fundo-dos-correios-e-socio-do-projeto-da-nova-bolsa,158605,0.htm

http://epocanegocios.globo.com/Informacao/Visao/noticia/2013/07/fundo-dos-correios-e-socio-do-projeto-da-nova-bolsa-no-rj.html

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O que já foi feito pela POSTAL SAÚDE?

a)  Além da Assembleia Geral de fundação, já foram realizadas as reuniões da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal;

b)  Foi efetuado o registro em Cartório de Pessoas Jurídicas e de CNPJ;

c)  Foram iniciadas as tratativas de registros institucionais: CFM e CRO;

d)  Foi iniciado o processo de escolha da SEDE definitiva;

e)  Foi iniciado o processo de escolha dos sistemas que darão suporte ao funcionamento pleno da POSTAL SAÚDE;

f)   A ECT já aprovou em Reunião de Diretoria (REDIR) a sua participação como associada.

O que falta ser feito pela POSTAL SAÚDE?

a)  “Formalizar” a inscrição da ECT como associada;

b)  “Formalizar” a inscrição do POSTALIS como associado;

c)  Instalar da sede definitiva;

d)  Aquisição do parque tecnológico, com definição do Sistema e dos equipamentos necessários;

e)  Ajustar os procedimentos para liberação de pessoal pela ECT;

f)   A indicação de 02 diretores (Saúde e Rede – Produtos e Clientes);

g)  A indicação de 03 suplentes do Conselho Deliberativo e 02 suplentes do Conselho Fiscal;

h)  Concluir a inscrição e reconhecimento da POSTAL SAÚDE pela ANS como gestora de Plano de Saúde;

i)    A migração da Carteira CorreiosSaúde para a POSTAL SAÚDE – rede credenciada a beneficiários, qualidade de sucessora da ECT na administração do plano atual.

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ALGUMAS DÚVIDAS, colocadas e respondidas pela própria ECT:

“O que mudará no plano CorreiosSaúde?”

- “Nada. A POSTAL SAÚDE será a nova Gestora/Administradora do CorreiosSaúde na qualidade de SUCESORA da ECT, e como tal não poderá efetuar alterações na cobertura e assistência;

- Qualidade e Cobertura. A POSTAL SAÚDE será a nova GESTORA e como tal será dedicada ao aperfeiçoamento das ferramentas de controle e modernização do acesso aos serviços. As auditorias em todas as etapas do processo de assistência fará com que a qualidade de atendimento melhore e os custos reduzam. A Tecnologia da Informação (TI) estará dotada de todas as ferramentas que propiciam a liberação de procedimentos via Internet, e gerará relatórios que servirão para melhor acompanhamento da saúde dos empregados dos Correios;

(ATENÇÃO): - Posteriormente, poderão ser criados novos planos e oferecidos aos atuais beneficiários. Para os novos empregados será a alternativa disponível. Serviços especiais e coberturas extras poderão agregar-se ao novo Plano, mediante “plano de custeio atuarialmente responsável”.

ALGUMAS DÚVIDAS, colocadas e respondidas pela própria ECT:

“Tem custo extra para a ECT?”

- “O Plano de custeio inicial será o mesmo que está em andamento hoje (Conforme Previsão Orçamentária com os ajustes propostos no trabalho apresentado pela FALCONI*). Ao longo do tempo a tendência é a queda do valor médio, dado que serão acompanhados todos os procedimentos e elaborado painel de bordo com parametrização que permita ajustes D+1.”

*A FALCONI é uma Consultoria de aperfeiçoamento de Gestão, atuante em todos os seguimentos de mercado atendendo clientes da iniciativa privada e da esfera pública, do Brasil e do exterior.

 “O rito de constituição da Postal Saúde está correto?”

- “Sim, todo o trabalho de elaboração de estatuto, edital, atas e também da estratégia foram acompanhadas de Consultoria especializada em Saúde Complementar**. Toda documentação de constituição já foi apreciada pela Consultoria e foi emitido Parecer opinando pela correta elaboração dos procedimentos iniciais.”

**A UNIDAS - União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde é uma entidade associativa, sem fins lucrativos, representante do segmento de autogestão no Brasil, que compreende um universo de cerca de 5 milhões de beneficiários atendidos por planos de assistência à saúde administrados por aproximadamente 140 instituições filiadas.

MUITAS DÚVIDAS PERMANECEM...

Pois ainda faltam muitas informações:

1.  Ainda não foi divulgado o Regulamento Específico da POSTAL SAÚDE. E enquanto o mesmo não for divulgado muitas dúvidas ainda permanecerão;

2.  Pela leitura do Estatuto divulgado já podemos identificar alguns problemas:

- O Artigo 3º não deixa dúvidas sobre a privatização: “é objetivo precípuo da POSTAL SAÚDE: operar planos privados de assistência à saúde”;

- Sobre a Qualidade e Cobertura, logo no parágrafo primeiro do mesmo artigo acima, afirma: “Nenhuma prestação de serviço poderá ser criada, majorada, estendida ou autorizada sem a correspondente fonte de custeio e disponibilidade orçamentária”.

MUITAS DÚVIDAS PERMANECEM...

Sobre os Dependentes Especiais e Agregados

- O Artigo 4º é categórico: “A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, doravante denominada simplificadamente como ECT, é definida como mantenedora do Postal Saúde, garantindo os riscos decorrentes da operação de planos privados de assistência á saúde de seus empregados ativos, aposentados e anistiados na forma da Lei 10.559/2002, bem como seus dependentes, exceto aqueles considerados dependentes especiais ou agregados pelos Regulamentos dos Planos de Saúde.”

- Embora a Postal Saúde ainda não tenha divulgado o seu Regulamento Específico, em todos os outros já conhecidos, os pais e mães sempre são considerados dependentes agregados. Neste caso, só poderão ser incluídos caso os Associados Beneficiários tornem-se responsáveis financeiros dos mesmos, ou seja, pagando a mais.

MUITAS DÚVIDAS PERMANECEM...

Sobre as Obrigações Financeiras

Os artigos 8º e 10º do Estatuto deixam claro que é dever dos associados: “Pagar, em dia, suas obrigações financeiras devidas ao Postal Saúde”, cujo pagamento poderá ser “em folha de pagamento, boleto bancário ou débito em conta-corrente”. Logo, o que era participação financeira dos empregados no custeio das despesas, mediante sistema compartilhado, de acordo com os percentuais discriminados por faixa salarial, somente quando utilizado, passará a ser PAGAMENTO EM DIA, USANDO OU NÃO O SERVIÇO DE SAÚDE.

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Pontos Críticos, segundo a Postal Saúde

Aporte de recursos financeiros para constituição do Patrimônio Mínimo Ajustado* (R$ 4 milhões) e Margem de Solvência* (R$ 1,8 milhão a partir de 2014);

Prazo para configuração do Sistema TISS 3.0** (Sistema que interliga os procedimentos médicos e trocas de dados de atenção á saúde entre operador, prestador, contratante, beneficiário e ANS) em 01 de dezembro de 2013 (sem cumprimento deste prazo a Postal Saúde estará sujeita a penalidades);

Para que a ECT possa fazer contratações de novos empregados, há a necessidade de regularização das pendências para com os normativos da ANS. (Não está clara esta condição). 

* Critérios de manutenção de Recursos Próprios Mínimos e constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, conforme exigidos pela RN 209, artigos 3º e 6º;

** O Padrão TISS (Troca de Informações em Saúde Suplementar) é uma exigência da RN 305 da ANS a data limite de 30/11/2013 para adoção obrigatória pelas Operadoras de Plano de Saúde.

Prazos Previstos pela Postal Saúde, contados de 01/06/2013:

a)  Concluir registros institucionais - 10 dias;

b)  Concluir registro como Gestora de Plano de Saúde – ANS – 70 dias;

c)  Migração dos Processos de Gestão – 100 dias;

d)    Inicio efetivo da Gestão – 01 de setembro de 2013*;

=> Já com carteira de Associado com tarja magnética

=> Liberação de procedimentos médicos on-line

=> Funcionamento do Portal da POSTAL SAÚDE: extrato, rede credenciada, solicitações e orientações sobre saúde, ouvidoria, prestação de contas, etc...

=> Inicio das auditorias de contas médicas e de procedimentos de regulação por meio de sistemas informatizados.

*OBSERVAÇÃO: No site da POSTAL SAÚDE está divulgado que a expectativa é que a administração da Caixa de Assistência comece em novembro, e não em setembro. Logo, é provável que seja adiado o início efetivo da gestão para que não ocorra dentro da campanha salarial da categoria, o que aumentaria o grau de radicalização da provável greve da classe, já aprovada pelo CONREP da FENTECT, para a data de 17/09/2013.

Período de transição da Postal Saúde (12 meses):

- Utilização das equipes/espaço físico da ECT na operação da POSTAL SAÚDE;

- O modelo de liberação de pessoal será analisado pela VIJUR e VIGEP, sendo a proposta de liberação com ressarcimento pela POSTAL SAÚDE. Os empregados liberados não terão prejuízo salarial e na contagem de tempo de função técnica/gerencial;

- Os contratos administrativos (vigentes ou em contratação) relacionados ao CorreiosSaúde deverão ter continuidade, devendo migrar para a POSTAL SAÚDE.

Defender o SUS e o nosso Plano CorreiosSaúde:

•   Há mais de 25 anos o Brasil vem implantando o Sistema Único de Saúde, o SUS, criado para ser o sistema de saúde dos 180 milhões de brasileiros, sem nenhum tipo de discriminação.

•   Está enganado quem pensa que o SUS se resume a consultas, exames e internações. O sistema hoje faz muito com poucos recursos e também se especializou em apresentar soluções para casos difíceis, como o atendimento aos doentes de AIDS e os transplantes.

•   O orçamento do SUS conta com menos de R$ 20,00 reais mensais por pessoa. Isso é dez vezes menos do que é destinado pelos sistemas de saúde dos países desenvolvidos e bem abaixo do valor de qualquer mensalidade de um plano de saúde.

•   Por outro lado, os planos privados de saúde, que atendem 67 milhões de brasileiros, estão longe de representar a solução para a saúde no Brasil. É ilusão achar que os planos prestam serviços de qualidade.

•   Além de custarem caro, muitas vezes negam o atendimento quando o cidadão mais precisa: deixam de fora medicamentos, exames, cirurgias e muitas vezes dificultam o atendimento dos cidadãos idosos, dos pacientes crônicos, dos portadores de patologias e deficiências.

•   Alguns donos de planos de saúde já compararam os doentes e idosos a “carros batidos”. Como só visam o lucro, eles preferem ter como “clientes” apenas os jovens e os sadios.

Planos de Saúde X Sistema Único de Saúde:

Planos de Saúde	Sistema Único de Saúde (SUS)
Há carência de até 02 (dois) anos.	Não existem carências.
Há planos que não cobrem internação e parto.	Dá atendimento integral.
Há planos que só realiza atendimento médico-hospitalar.	Dá atendimento integral.
Há planos que não cobrem exames e procedimentos complexos.	Dá atendimento integral.
Em geral, os planos não cobrem doenças profissionais e acidentes de trabalho.	Não há restrições, apesar das deficiências.
Não tem compromisso com a prevenção de doenças	Realiza prevenção de doenças e campanhas educativas em saúde.
Aposentados, ex-funcionários, ex-sindicalizados e ex-associados perdem direitos do plano coletivo com o tempo.	Pode ser utilizado independentemente de qualquer situação ou vínculo empregatício.

Alguns Dados do Mercado de Saúde Suplementar:

Em dezembro de 2012, o mercado de Saúde Suplementar chegou a 47,9 milhões de vínculos aos planos de assistência médica e 18,6 milhões a planos exclusivamente odontológicos. Mais de 1.500 operadoras ativas produziram uma receita de contraprestações de cerca de R$ 95 bilhões;

•    No ano, observou-se crescimento de 2,1% no número de beneficiários de planos de assistência médica e 12,2% de receita, o que indica desaceleração do crescimento desse mercado, acompanhando a desaceleração também verificada na economia do País neste período;

•    Pelo panorama atual do setor, em 12 anos o número de beneficiários passou dos 34 milhões para aproximadamente 67 milhões, o que representa um aumento de aproximadamente 97% no número de consumidores que possuem algum tipo de plano de saúde;

•    No mesmo período houve a redução de 43% no número de operadoras médico-hospitalares em atividade no mercado de saúde suplementar;

•    Em quatros anos a despesa e a receita assistencial das operadoras de planos de saúde, cresceram de forma similar: 65% e 62% respectivamente;

•    Desde a publicação da Resolução Normativa n° 259 (20/6/2011), que dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde, a ANS já suspendeu 794 Planos de 102 Operadoras que não cumprem a Norma. Quanto às negativas de cobertura as Operadoras mais reclamadas são: Grupo Amil, Sul América, Unimed Paulistana, Bradesco Saúde, Hapvida, Unimed Rio, GEAP, Intermédica, Prevent Senior, Itálica Saúde, Golden Cross e Green Line.

™ Fontes: SIB/ANS/MS – 09/2012 e CADOP/ANS/MS – 09/2012  e Proteste.org.br – Associação de Consumidores.

Primeiras medidas de combate frente ao avanço da Postal Saúde:

1.    Organizar Seminários em cada base de atuação sindical, com participação de dirigentes, delegados sindicais e membros de CIPAS, capacitando novos formadores e multiplicadores sobre o tema;

2.    Preparar medidas judiciais cabíveis em defesa dos direitos dos trabalhadores dos Correios, capacitando os advogados e assessores jurídicos sobre o tema. Como forma de preparo, sugerimos que os mesmos participem do Curso Intensivo de Direito da Saúde Suplementar, a ser promovido pela UNIDAS, nos dias 26 e 27/09/2013, em São Paulo/SP.

3.    DAR INÍCIO A UMA GRANDE CAMPANHA DE LUTA EM DEFESA DO PLANO DE SAÚDE DOS TRABALHADORES DOS CORREIOS.

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